Estabilidade e garantia de emprego

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the fundamental guarantees to Brazilian employees and is one of the mostly argued, showing various controversies. The analysis of such aspects under the light of national doctrine and legal decisions is the aim of this article.

1.

INTRODUÇÃO:

A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel profissional. 2. ESTABILIDADE E GARANTIA:

A doutrina é divergente na definição dos institutos estabilidade e garantia. Amauri, Mascaro Nascimento considera a estabilidade e a garantia institutos afins, mas diversos. A garantia no emprego abrange não só a restrição do direito potestativo de dispensa como também a instituição de mecanismos destinados à manutenção do emprego conseguido. Relaciona-se à política estatal de emprego. Envolve um conglomerado de situações onde sindicato e governo buscam a melhoria do nível de emprego. Portanto a garantia no emprego é instituto mais amplo abarcando medidas de proteção e criação de empregos e inclusive, a estabilidade. Na opinião de Sérgio Pinto Martins1: A estabilidade jurídica é mera espécie do gênero garantia de emprego,