Recurso Ordinário Oab 2013

obrigatoriedade pala passagem na comissão de conciliação prévia, motivo pelo qual vem a Reclamante diretamente ao judiciário, conforme estabelece o art. 625-D, §3º, da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante, iniciou suas atividades laborativas, em 17/10/2013, na função de AUXILIAR OPERACIONAL, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, recebendo em média R$ 710,00 (setecentos e dez reais), como remuneração, vindo a ser dispensada em 26 de Janeiro de 2014. DA JUSTIÇA GRATUITA…

portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado....., à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO Da r. sentença de fls ....., requerendo-se seja o recurso conhecido e remetido para o Egrégio tribunal Regional do Trabalho da .... Região para fins de provimento. Junta-se comprovantes de…

respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 513 do CPC e art. 41 da Lei nº 9099/95, requerendo, depois de processadas as formalidades legais, sejam as razões anexas encaminhadas à apreciação da instância superior. Nestes termos, Exora deferimento. Feira de Santana – BA, 21 de Outubro de 2013. ADVOGADO OAB nº PREFACIALMENTE: Com efeito, ab initio, manifesta-se o Recorrente requerendo…

Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade…

da decisão. da petição inicial e laudo médico que atesta a urgência do caso (CPC, 525, II CPC); da guia de pagamento das custas (preparo do recurso conforme art. 525 §1º. CPC) Em obediência ao disposto no art. 524, III, do CPC, relaciona-se os nomes e endereços dos advogados das partes: Advogado da Agravante: Melânia S. Souza ,OAB/MG XXX.XXX. End.–Rua __________________n.º xxx / Cidade – Estado – CEP xx.xxx/xxx Se tratando de interposição de agravo de…

naturalização; 3 : PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA FEDERAL 3.1 Lei 11.419/06 (Dispõe sobre o processo de informatização do processo) 3.2 Admitem-se nas causas novas e os feitos que chegarem ao Tribunal em recurso 3.3 No Rito Comum (Ordinário) só admite-se processo eletrônico nos recursos de Mandado de Segurança e Ação Monitória (Caixa Econômica Federal- cheque especial não pago) 3.4 Sistema e-Proc (Sistema de transmissão eletrônica de atos processuais) 3.5 Quem tem acesso às…

DINIZ, também já qualificado, vem, respeitosamente, por intermédio do seu advogado (procuração de fls.__), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 893, II e 895, I da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor, tempestivamente: RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, esclarecendo que anexas estão as guias de recolhimento do depósito recursal no valor de R$ 7.485,83 (sete mil, quatrocentos e oitenta…

de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal e art. 310, I, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 2 de outubro de 2013, o requerente foi preso em flagrante após ser obrigado por policiais militares a se submeter ao exame de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, por dirigir sua Picape Ranger após ingerir uma garrafa de Dom Bosco na fazenda de sua família, em União

RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na (nome da rua e nº), (bairro), no Município do Rio de Janeiro. Neste ato representada por seu advogado (nome), (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), devidamente inscrito na OAB “Estado”, (endereço do escritório), onde recebe intimações, vem respeitosamente a Vossa Excelência propor; CONTESTAÇÃO; Movida pelo Hospital Cuidamos de Você Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXX,…

imissão em posse, interpor o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nos arts. 522 e 524 do Código de Processo Civil, para ver reformada a decisão interlocutória de fl. 376/378, a fim de que seja concedido ao agravante os benefícios da assistência judiciária, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir: Atendendo aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil, são apresentadas as seguintes informações: Os advogados do agravante: Américo Gomes de Almeida, OAB/PB…