Recurso Ordinário Oab 2013

primeira pela qual se faz necessária a oposição dos presentes embargos de declaração Note-se, apenas por cautela, que não pretende o embargante protelar o regular andamento do feito, mas tão somente evitar futura alegação de preclusão em sede de recurso ordinário ou mesmo de execução. Outrossim, s.m.j. a r. Sentença foi omissa porquanto deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado. Sendo o Reclamante em razão das dificuldades financeiras preenche os requisitos da…

UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de 2013, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 30ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA –CEARÁ. RECURSO ORDINÁRIO Reclamação Trabalhista nº.: 0002.475-96.2012.5.07.0030 Recorrente: BARBARRACA REDONDA LTDA-ME. Recorrida: PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBARRACA REDONDA LTDA., já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inconformada data venia, com a r. sentença prolatada por esse douto…

ALIMENTADA, QUE AUFERIRIA RAZOÁVEIS VENCIMENTOS COMO PROFESSOR - AUSÊNCIA DE PROVA - INDÍCIOS DE QUE O MARIDO E PAI POSSUI MAIS DE UMA FONTE DE RENDIMENTOS HÁBIL A SUPORTAR O ENCARGO - AGRAVO DESPROVIDO.Decisão : "POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS LEGAIS."(AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 7149, LAGES, rel. ALCIDES AGUIAR, inDJ, n° 8.636, de 03-12-92, pág. 06). Igualmente a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal Paranaense, em sábia decisão unânime, no Agravo de…

ANTENOR ALVES, discordando da r. decisão, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar seu RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895 da CLT e pelas razões anexas, requerendo a remessa dos autos à superior instância. Termos em que pede e espera deferimento. São Paulo, 19 de agosto de 2014 Pedro Palos OAB 002000 RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº: VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Recorrente: BALANÇAS VARGINHA…

1 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM RITO ORDINÁRIO. NOTA ORIENTAÇÕES: As folhas da peça, que deverá ser realizada individualmente, deverão ser entregues obrigatoriamente grampeadas. A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não será aceita em prazo posterior) para devida pontuação. O estagiário autor da peça deverá se identificar com nome e RA. CASO PRÁTICO.1 RAFAELA FLOR, gerente de Recursos Humanos da empresa…

perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO em face da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move a LIMPSERV, fazendo-a nos seguintes termos: I- SÍNTESE DA INICIAL A Requerente alega que demitiu o Requerido, sem justa causa, em 02/09/2013 e que no dia posterior, lhe ofereceu o pagamento das verbas rescisórias devidas. Todavia alega a Requerente, que o Senhor Jose Maria não aceitou receber a quantia devida pela empresa, recusando-se a assinar o termo de rescisão de…

interpor RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO, nos termos das razões inclusas, requerendo que sejam processadas e remetidas ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Nestes termos, Pede deferimento. Varginha, 8 de maio de 2013. advogado OAB OTÁVIO PEREIRA ARANTES OABMG 27759 _________________________________________________________________ Rua, 32, Bairro – Cidade/Est. Cep. 000000-000 Telefax. (00) 0000-0000 cel. 0000-0000 1 TAVARES Advogados RAZÕES DE…

RECURSOS • CONCEITO: Recurso é o remédio processual concedido às partes, ao terceiro interessado e ao ministério público objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento, ordinariamente, pela autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão. EFEITOS Devolutivo - No processo do trabalho, os recursos, ordinariamente, são dotados apenas de efeito devolutivo, ou seja, não possuem efeito suspensivo, presumindo-se ao credor a…

por sei procurador que esta subscreve, nos autos de Procedimento Ordinário em epígrafe, que move face de Bruno do Flamengo, já qualificado nos autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. 99, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil interpor o presente. RECURSO DE APELAÇÃO Conforme razões anexas. Outrossim, requer que seja o presente recurso recebido no efeito devolutivo e no efeito suspensivo,…