Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO Nº:

BALANÇAS VARGINHA, devidamente qualificada anteriormente nos autos de reclamação trabalhista supra, movida por ANTENOR ALVES, discordando da r. decisão, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar seu RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895 da CLT e pelas razões anexas, requerendo a remessa dos autos à superior instância.

Termos em que pede e espera deferimento.

São Paulo, 19 de agosto de 2014

Pedro Palos OAB 002000

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO Nº:

VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Recorrente: BALANÇAS VARGINHA Recorrido: ANTENOR ALVES

EGREGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

INCLITOS JULGADORES

A r. sentença proferida pelo M.M. Juiz do trabalho de São Paulo, foi incorreta no que se refere a equiparação salarial ao paradigma Carlos Barbosa, devendo ser reformada, pois apesar de ser idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade corresponderá igual salário, sem distinção se sexo, com e raça, conforme o artigo 461 da CLT. Acontece nobres julgadores, que o paradigma Carlos Barbosa apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o Reclamante trabalha na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o paradigma trabalha em Varginha, Estado de Minas Gerais.

De acordo com a súmula nº 6 do TST, em seu inciso X, o conceito de “mesma localidade” de que se trata o artigo 461 da CLT, refere-se em princípio ao mesmo município ou a municípios distintos que comprovadamente, pertençam a mesma região metropolitana.

Assim tem entendido nossos Tribunais:
0001118-74.2013.5.03.0057 RO (01118-2013-057-03-00-2 RO)
Data de Publicação:
01/09/2014
Órgão Julgador:
Sexta Turma
Relator:
Fernando Antonio Viegas Peixoto
Revisor:
Rogerio Valle