Recurso Ordinário Oab 2013

sob nº ...., residente, representado por sua advogada Karina da silva Franca Moreira, devidamente inscrita na OAB SE 12345, com escritório situado na Avenida Professor Acrisio Cruz, nº 105, Salgado Filho, CEP: 49.120-210, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Pelo rito ordinário, em face de João, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ...., expedida

Condomínio Apart Hotel Millenium Tower Flat, inconformado, venia concessa, com o r. despacho de fl. 239, que negou seguimento ao Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Assim não entendendo, requer seja o presente recebido e…

Adaptada) No tocante ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. a) Para a impetração de habeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória. b) Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito. c) O habeas corpus pode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de multa, como alternativa à pena privativa de liberdade. d) O Ministério Público não está legitimado para impetrar…

Jurisprudência: Processo: PET no AREsp 145761 / SP PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: 2012/0030356-1 Relator (a): Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento: 08/10/2013 Data da Publicação/Fonte: DJe 17/10/2013 Ementa ROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO…

que tramita por esse Egrégio Juízo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, na AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PREVIDENCIÁRIA – LOAS – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - “INAUDITA ALTERA PARS”, que promove em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado nos autos do processo especificado em epígrafe, inconformado com a r. sentença, interpor RECURSO INOMINADO pelos motivos de fato e de direito expostos nas anexas razões, que pede sejam juntadas…

perante vossa excelência apresentar CONTRA-RAZÕES em face do recurso apresentado pela reclamante, requerendo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, após a juntada do presente, para NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE julgando improcedente os pedidos iniciais e a respectiva ação. Nestes termos, p. aguarda deferimento. Uberaba, 12 de junho de 2013. pp. Amarildo da Fonseca Monteiro OAB-MG 58806 AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Dia 01 de agosto de 2013 Direito Processual Civil. Competência. - Conceito Limite de exercicio valido e regular do poder Jurisdicional, esse limite será sempre estabelecido pela lei. - Competência Internacional (concorrente) Art. 88 CPC. CRFB Art. 105 inciso 1, alinea i - STJ homologa sentença Estrangeira, pra produzir efeitos em territorio Brasileiro. Art 109, X da CRFB- Justiça FFederatva 1° Grau p/ executar sentença Estrangeira. - Competência Interna ( Exclusiva…

curtos;  coesão e coerência no discurso;  nas citações, deverá ser esclarecida a fonte do texto, sendo em citação doutrinária (nome do autor, obra citada, editora, ano e página) e em citação jurisprudencial (tribunal, câmara ou turma, espécie de recurso, número do processo, data da publicação do acórdão);  quanto à forma, o texto de citação deve vir entre aspas, devendo haver um recuo da margem esquerda de 4 cm; o tamanho da letra deve diminuir um ponto e o espaço de…

Reclamação Trabalhista, devidamente qualificado, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve regularmente inscrita na OAB/PR sob º08.1399, com endereço profissional na Rua Souza Naves nº605, na Cidade de Janiópolis, Estado do Paraná, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a respeitável sentença prolatada, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro nos arts. 895, alínea “a”, da CLT. Assim requer cujas razões…

entanto, lhe pagar o acréscimo salarial de 25% determinado pelo art. 469, § 3º da CLT. Ocorre que, em 17 de dezembro de 2012, o reclamante tirou as suas férias, e logo após, a reclamada transferiu o reclamante para Garanhuns em 17 de janeiro de 2013, apesar do mesmo anuir com a transferência, o Reclamante mais uma vez não auferiu o devido adicional, o que ensejou sérias dificuldades financeiras, pois onerou seu orçamento familiar. Cabe Destacar ainda que, entre o início do contrato em sete