Reconvenção Em Pedido De Cobrança

ação como direito autônomo e concreto – o direito de ação só era considerado se o direito pretendido fosse legítimo. Se o pedido fosse improcedente o autor não teve o direito de ação. Era considerado um direito concreto só na procedência da ação e se essa fosse benéfica para o requerente. Está análise só era verificada no momento da sentença. Esta teoria ruiu, pois se o pedido fosse julgado improcedente o que de fato aconteceu durante o processo? O juiz e as partes o que fizeram…

dado no item anterior, digamos que A (autor) firmou um contrato com R (réu), o qual se constituiu em mora. Então A irá ajuizar uma ação com o intuito que o Juiz reconheça seu direito em receber o montante devido. Verificando a real procedência do pedido, assim o Juiz irá se pronunciar por meio da sentença de mérito. Temos presente a figura do processo de conhecimento. Neste exemplo podemos perceber que a cada caso a jurisdição será exercida de maneira diferente, de acordo com a…

constar da petição inicial. b) valor da causa: benefício econômico (valor do bem constrito/que se pretende liberar) – se o valor do bem for maior do que o da execução principal, este será o valor dos embargos. c) não cabe nenhuma cumulação de pedidos – os embargos de 3o só servem para impedir e não para pedir. Só se pode pedir a liberação do bem. 6.2 Admissibilidade a) indefere b) emenda c) recebe (Art. 1052 CPC) – suspensão automática da ação principal quanto ao bem constrito.

passaragora.com.br Blog: www.passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br Condições da ação:  Possibilidade jurídica do pedido – o pedido será juridicamente possível quando aquilo que se postula no judiciário esteja previsto em lei ou não seja vedado por ela. Exemplo de pedidos impossíveis: uso capitão de bem publico, herança inter vivos, cobrança jogo azar.  Legitimidade de parte – participar do direito material que deu ensejo a causa. É a coincidência das…

alegação será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) Revelia e seus efeitos • Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) • Parágrafo único. Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação. • Efeitos da…

seriam ouvidas aquelas que comparecessem à audiência independentemente de intimação, e no limite máximo de três, e pessoal do representante legal da autora (fls. 778 e 787). Sustenta a agravante que o Juízo de Primeiro Grau deixou de considerar o pedido de concessão de prazo suplementar para a juntada das custas de intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal do autor. Ressalta que as guias foram recolhidas em 05 de fevereiro de 2015, na mesma data em que fora efetuado o…

originária dos contratos de arrendamento rural e parceria agrícola deve ser submetido ao procedimento sumário , assim como as ações de despejo ,de retomada,de rescisão contratual ,de indenização por inadimplemento ,de acertos de conta. b) As causas de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio: O condomínio,de agora em diante, somente poderá agir executivamente se o condômino firmar documento a seu favor, que se adapte na configuração de título executivo…

qualquer que seja o valor:a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casosde processo de execução;f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto…

vítima (Art. 68 CPP); ou do Sindicato ao pleitear melhorias salariais para toda classe que representa (Art. 872, §único CLT). 2. Interesse de Agir: Funda-se na necessidade, utilidade, e adequação ao objeto do litígio. 3. Possibilidade Jurídica do Pedido: Cuida da viabilidade da pretensão deduzida pela parte, em relação do direito positivo. Verifica-se se não há uma vedação na Lei pelo que se pretende. ELEMENTOS DA AÇÃO Estão dentro da petição inicial. Elementos Subjetivos: a. Partes…

o procedimento na verdade é uno. A divisão é meramente didática. RESPOSTA DO RÉU Regularmente citado, o réu deverá oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Considerações Iniciais É na resposta do réu que ele poderá se manifestar em Juízo. É através de sua resposta que ele levará sua manifestação ao Judiciário. É por causa do devido processo legal, que garante o direito do