Reconvenção Em Pedido De Cobrança

1.2 Procedimento 1.3 Competência (Endereçamento) 1.4 Capacidade de ser parte e Capacidade Postulatória (Qualificação das partes) 1.5 Gratuidade de justiça 1.6 Audiência de Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação 2.2 Preliminares: 2.2.1 Rol das preliminares previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1…

pelo rito ordinário: Erro de forma pode ser aproveitado, desde que não cause prejuízo à parte adversa. - Conversão do rito sumário em ordinário quando se tratar de prova técnica complexa (art. 277, §5º, CPC). Antecipação de tutela: - Não é ação, é pedido. - Requisitos: art. 273, CPC: prova inequívoca da verossimilhança da alegação e reversibilidade do provimento antecipado, em duas hipóteses: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou b) fique caracterizado o…

fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual”(...) Expõe a questão acima mencionada o presente caso em tela, uma vez que houve cobrança abusiva de juros no contrato em questão e, sendo os juros estipulados pelo Tribunal de Justiça da ordem de 1% (um por cento) ao mês, a autora utilizou-se desse parâmetro para pagamento dos juros referentes ao período estipulado no…

SUMÁRIO 95 Procedimento Sumário § único Não É ação relativa a estado ou capacidade das pessoas ? I N Valor é > que 60 salários mínimos* ? II - a II - c N Observa-se-á o procedimento sumário S N É cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio ? S N É ressarcimento por dano causado em prédio urbano ou rústico ? FIM Art. 275 S É arrendamento rural ou parceria agrícola ? II - b Não…

exemplo, ficar inerte o que irá quase sempre gerar a revelia. Por outro lado, também pode o demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis…

01) Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02) A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta;

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

COMARCA DE FORTALEZA – CE Processo n.º Promovente: Promovido: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO xxxxxxxxxx, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RÉ E CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentados pela xxxxxxxxxxx, o que faz tempestivamente e pelas razões a seguir expostas:…

que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE …

de Justiça do Estado de Goiás: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA PROVISÓRIA 2172-32/01. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AGIOTAGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. PEDIDO DE RECONVENÇÃO RECEBIDO E IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Não há falar-se no cerceamento de defesa, vez que as partes se valeram de todos os meios probatórios pretendidos, para comprovar suas alegações.