Reconvenção Em Pedido De Cobrança

1995) a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; 2.1995) b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto…

sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS CONTRATUAIS REVISTAS.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.SÚMULA 72 DO STJ.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.SENTENÇA A QUO MANTIDA.1-A comprovação da mora é uma condição imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça.2-In casu, a…

sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS CONTRATUAIS REVISTAS.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.SÚMULA 72 DO STJ.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.SENTENÇA A QUO MANTIDA.1-A comprovação da mora é uma condição imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça.2-In casu, a…

No entanto, instalado na coisa, esse esbulhador será protegido contra terceiro que tente uma nova invasão. Fungibilidade das Ações Possessórias: Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. Nas ações possessórias, a fungibilidade justifica-se pela dificuldade em identificar a espécie de agressão à posse e pela possibilidade de que essa…

agropecuária. iii. Cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. Não confundir com o artigo 585, V, CPC. Condômino-locador X Condômino-locatário= Execução. Condomínio X Condômino-proprietário= Procedimento sumário. iv. Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico (rural). v. Acidente de vida terrestre. vi. Cobrança de seguro em relação a acidentes de veículo. Aqui pode ser qualquer veículo: avião, barco, e não apenas terrestre. vii. Cobrança de…

provisórios no valor mensal de 1/3 (um terço) do salário mínimo; A citação do requerido por Carta Precatória, no endereço retro, para que conteste a ação, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia; A procedência do pedido, condenando-se o requerido ao pagamento de pensão alimentícia à requerente, na proporção de 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos, incidente também sobre o 13º salário, além das verbas da sucumbência; Seja…

qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

nº 4.947/66; *De cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; *De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, tratando-se de indenização de natureza patrimonial; *De ressarcimento por danos causados em acidente de veículos de via terrestre, sendo esta a mais comum das causas em rito sumário, tratando-se tanto a danos a bens quanto a pessoas; *De cobrança de seguro, com ressalva nos casos de processo de execução; *De cobrança de…

A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as duas ações não sejam idênticas, já que os pedidos são diversos, uma delas tem conteúdo abrangendo por completo à outra demanda. Novamente surge a possibilidade de as demandas receberem julgamentos contraditórios, circunstância indicativa…

para diminuir a lacuna existente entre os credores que possuíam o título executivo e os que possuíam algum título líquido e certo mas sem força executiva, pois aos possuidores destes últimos, fazia-se necessária a interposição de ação ordinária de cobrança, a mesma utilizada pelos credores sem nenhum título. Agora, com o advento da Ação Monitória, deu-se guarida aos possuidores de títulos sem força executiva, criando o instituto facilitador para o recebimento do crédito. Há outra…