Reconvenção Em Pedido De Cobrança

português. Deve ter muita atenção e na dúvida utilize o dicionário. Importância de petição inicial É a peça que instaura o processo e que identifica a demanda por trazer os elementos identificadores da ação, quais sejam: PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. (Art. 337, §2º do Novo CPC) Esses elementos são relevantes para identificar quando uma ação é igual e caracterizar situações de indevida repetição de demandas por LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E PEREMPEÇÃO. (Art. 337, §§1º e 3º e 486,…

substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro. A forma de procedimento não é posta no interesse das partes, mas da Justiça, buscando uma melhor distribuição desta. A não ser nas hipóteses de pedidos cumulados, (art. 292,§2º), a parte não tem a disponibilidade de escolher o rito da causa. Não se admite que o autor abra mão do procedimento sumário e opte pelo ordinário, sob o fundamento que neste, o contraditório e a produção de…

QUANDO EXISTIR URGENCIA. Ele ocorre em dois casos previsto no artigo 275 do CPC. - EM RAZAO DO VALOR: I, Cujo o valor não exceda a 60 salários mínimos. -INDEPEDEMETE DO VALOR DA CAUSA: II, A - De arrendamento rural e de parceria agrícola; B - De cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; C – De ressarcimentos por danos em prédio urbano rustico. DENTRE OUTROS... PARAGRAFO ÚNICO: LER O ARTIGO 276 CPC, fala da petição inicia (subescrita pelo advogado) Deverar ,…

Público. Atribuições de titulares de ofício e serventias; 3. Elaboração de procurações públicas e particulares; 4. Elaboração de contratos cíveis e comerciais; 5. Elaboração de petições iniciais, contestações, exceções e reconvenção; 6. Casos práticos ensejadores de julgamento antecipado da lide; 7. Saneamento de processo. Elaboração de decisões; 8. Simulação de audiências; 9. Pesquisas jurisprudenciais; 10. Análise…

Itauleasing de Arrendamento Mercantil – Grupo Itaú S/A Apelado : Francisco Cardoso Relator Des. : LUCIANO VASCONCELLOS Revisor Des. : JAIR SOARES EMENTA LEASING – RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VRG – ILEGALIDADE NÃO EXISTENTE – PEDIDOS PRINCIPAL E RECONVENCIONAIS – DESATENDIMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS – SUSPENSIVIDADE – RECURSO PROVIDO. 1) O contrato de leasing, assinado de maneira livre e sem vícios, obriga as partes…

de despejo, de retomada, de rescisão contratual, de indenização por inadimplemento , de acertos de contas. No caso, porem, de contrato escrito, o valor do aluguel e acessórios poderá ser cobrado executivamente (art. 585, n° V) b) A causas de cobrança ao condomínio de quaisquer quantias devidas ao condomínio: A partir da Lei n° 9.245, de 25.12.95, que deu nova redação ao art. 275 do CPC, toda e qualquer quantia devida pelo condômino ao condomínio será exigível mediante procedimento…

bobos n° zero, bairro manasses, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I-DOS FATOS A autora ajuizou ação de cobrança de contra o reclamado alegando que o mesmo esteve por nove vezes durante os meses de Dezembro de 2008 e Fevereiro de 2009, sendo três vezes em casa mês. Em cada pernoite, o requerido assinava uma nota promissória correspondente aos…

Para nossa surpresa constatamos que a idade do advogado, os anos de militância e os títulos angariados não são a certeza de uma petição correta. Apenas como exemplo citamos um episódio de nosso escritório onde uma das advogadas elaborava uma ação de cobrança e tomou como exemplo a petição de um dos grandes juristas pátrios pra auxiliá-la. Após a conclusão dirigiu a petição a nós para o exame final antes de protocolar no Tribunal de Justiça do Pará. Para nosso espanto a petição continha…

empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. ” - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Relatório A ação foi movida por Leonir Teresinha Righi Branco contra Brasil telecom/ OI, alega a autora ter recebidos cobranças indevidas pela ré, no qual acabou por ter que realizar o pagamento indevido, pois não queria que seu nome entrasse nos órgãos de proteção ao crédito.Diante do exposto, a autora solicitou a devolução em dobro dos valores pagos…

__________________ , nº____________, bairro_____________, cidade__________, estado_________, cep___________, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente afirma nos termos da lei nº…