Reconvenção Em Pedido De Cobrança

ação"? R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa, possibilidade jurídica do pedido. 4) O que é interesse de agir? R.: Interesse de agir é a necessidade que tem a parte de recorrer ao Poder Judiciário para sanar o prejuízo que teve ou afastar ameaça de lesão a seu direito. 5) O que é possibilidade jurídica do pedido? R.: Possibilidade jurídica do pedido é a existência de previsão legal, ou ausência de proibição, para a demanda formulada ao Poder…

valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; 3 __________________________________________________________________________________ Direito Processual Civil I Professora: Laryssa M. S. Tannure d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em…

aplicando o direito ao caso concreto e pondo fim ao processo, com o seu consequente arquivamento, de forma definitiva. II. Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motivação e a decisão. Na fundamentação da sentença, o juiz descreve o pedido com as suas razões e especificações, as defesas apresentadas e os pontos controvertidos. III. A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

Cognição ampla, possibilidade da produção de toda e qualquer espécie de prova. Fases a) Fase postulatória: dura da propositura da ação à resposta do réu. - petição inicial, citação do réu e a eventual resposta. - resposta: contestação, exceção ou reconvenção. b) Fase saneadora: desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz exerce uma atividade destinada a verificar a regularidade do processo, mediante a decretação das nulidades insanáveis e da…

Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito não se…

imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos, com animus domini, ininterrupta, mansa, pacífica sem qualquer tipo de contestação, sobre parte do imóvel do pedido de venda, correspondente a 257,20m² dentro de um todo maior de 450m². Ademais, informam que não possuem outro imóvel. Alegam que são pessoas humildes e limitadas financeiramente. Aduzem que os inventariados doaram aos apelantes a área…

poderá assistir o autor. OBS.: (Poderes do Assistente) (1) O assistente e o assistido formam litisconsórcio unitário (decisão obrigatoriamente deverá ser uniforme, logo, os atos de disposição (exs.:renúncia, reconhecimento da procedência do pedido) só produzirão efeitos, se ambos praticarem. (2) No caso de revelia do assistido, o assistente não será seu substituto processual, mas parte. 1.3. PROCEDIMENTO Petição requerendo a assistência, juiz intimará as partes para se…

Respostas do réu(contestação, reconvenção e exceções) — 4. réplica — 5. provas — 6. decisão saneadora (condições da ação + pressupostos processuais + provas) — 7. AIJ — 8. Sentença ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas…

repressivas: Mandado de Segurança, Habeas Corpus. Processo: instrumento da Jurisdição. 3 elementos da Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para…