Reconvenção Em Pedido De Cobrança

a favor do réu, independentemente de reconvenção? 4) Pelo NCPC, poderá haver conversão da ação de execução em ação monitória? E o contrário? Caberá ação de execução visando à cobrança de contribuições de condomínio edilício contra o promitente comprador? Existe limite para a inclusão de novas contribuições de condomínio no processo de execução? 5) O credor, não estando em poder do documento que instrumentaliza o título executivo, tem o direito ao pedido de exibição de documento…

seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

1. INTRODUÇÃO O processo de falência compreende três etapas distintas: a) o pedido de falência, também conhecido por etapa pré-falencial, que tem inicio com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória da falência. b) a etapa falencial, propriamente dita, que se inicia com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência; esta etapa objetiva o conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, a realização do ativo apurado…

das partes envolvidas (pode ocorrer de mais de um indivíduo ser beneficiado) . Ação – Pedido de intervenção do Estado para efetivação da jurisdição em um determinado conflito. Condições da Ação – Legitimidade - direito da parte em invocar a prestação jurisdicional; Interesse - vontade de agir, que se concretiza com a proposição da ação em juízo; e Possibilidade jurídica do pedido - legalidade do pedido junto ao ordenamento pertinente. Elementos da Ação – Constituem elementos…

(...), nº (...), bairro (...), vem por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento anexo, que recebe intimação em seu escritório, endereço (...), nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência apresentar RECONVENÇÃO Nos autos da ação de (...), sob nº (...) que movem LAERTE (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da CI/RG nº (...) e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado em Campinas, na rua…

ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial Direito de ação (art. 5º, XXXV, CF), forma legal prevista no art. 2º do CPC para provocar a jurisdição. Requisitos da…

prevento o juiz que primeiro despachar nos autos, para competência de foros diferentes será o juízo que primeiro realizar a citação valida. b. Induz a Litispendência: ou seja, é a verificação se existem outras ações idênticas (partes, causa de pedir e pedido), se houver duas ações, será extinta aquela em que a citação foi realizada posterior, dando preferência sempre a qual a citação valida já aconteceu. c. Faz litigiosa a coisa: com a citação valida, a coisa ou direito sobre o qual se…

tutela. A ação monitoria visa a propiciar ao credor uma rápida e eficaz constituição do titulo executivo, com condenação do devedor, o que ocorre com a decisão que decreta o mandado injuntivo ou monitório, conferindo-se a eficácia executiva do pedido do autor ou constituindo-se titulo executivo em seu nome e determinação ao devedor para efetuar o pagamento ou entregar a coisa. Pela ação monitoria possibilita-se uma prestação jurisdicional simplificada, de cognição sumaria,…

168 Contestação Civil 166 Civil Coletiva Inicial Civil 174 Réplica Civil 175 Civil Pública Habilitação Civil 176 Cobrança Inicial Civil 178-180-181 182-183 -184-194-196-197-198-199-200 201-202-203 Inicial Comercial 195 Contestação Civil 185-186-190 Impug. à Cont. 187-188-189-191 COBRANÇA Contra-Razões Civil 179 Exceção de Incpt Civil 192 Interlocutória Civil 193 Cominatória Inicial Civil…

importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo; III - o pedido envolverá a quitação das obrigações que vencerem durante a tramitação do feito e até ser prolatada a sentença de primeira instância, devendo o autor promover os depósitos nos respectivos vencimentos; IV - não sendo oferecida a contestação, ou se o locador receber os valores depositados, o juiz acolherá o pedido, declarando quitadas as obrigações, condenando o réu ao pagamento das custas e…