Reconvenção Danos Morais

contratante da festa que a orquestra disponha-se a apresentar-se no dia seguinte, uma vez que todos os convivas já estavam presentes na data agendada. ” Segundo o Código Civil de 2002 Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento credor que não quiser recebê-lo no tempo,…

COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo nº XXXXXXXX QUALIFICAÇÃO AUTOR, QUALIFICAÇÃO ADVOGADO, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RAZÕES DE CONTESTAÇÃO I - INÉPCIA DA EXORDIAL por CARÊNCIA DE AÇÃO. Ao autor carece a possibilidade jurídica do…

perdas e danos. * Vide arts. 402 a 405 e 569, IV, do Código Civil. * Lei nº 8.245/91, arts. 4º e 9º, II. O desvio de finalidade previsto no art. 570 CC, faz surgir a possibilidade do locador de rescindir o contrato e ainda pleitear perdas e danos, como observa Carlos Roberto Gonçalves: “ O emprego da coisa em uso diverso do ajustado ou daquele que a que se destina, ou de forma abusiva a ponto de danificá-la, autoriza o locador a “rescindir o contrato”, bem como a “ exigir perdas e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – ESTADODE MINAS GERAIS Processo nº OTÁVIO, já devidamente qualificado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de número em epígrafe, vem, por deu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a respeitosa sentença de folhas ____. Requer a juntada dos comprovantes de recolhimento da taxa e do porte…

pública", não a restringiu à iniciativa do Ministério Público. Na mesma linha, a Lei n. 7.853/89 (que cuida da ação civil pública em defesa das pessoas portadoras de deficiência), a Lei n. 7.913/89 (que trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários), a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei n. 8.078/90 (Código do Consumidor) e a própria Constituição de 1988, conquanto conferindo iniciativa ao…

(REsp 38.082/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/1999, DJ 04/10/1999 p. 52) No entanto, atualmente é outro o entendimento do STJ (grifos meus): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NAUFRÁGIO. MORTE DO FILHO E IRMÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO EXCULPANDO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMBARCAÇÃO. ÓRGÃO NÃO JURISDICIONAL. NÃO VINCULAÇÃO DAS CONCLUSÕES REALIZADAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. 1. A falta de…

São Paulo,por seu procurador adiante assinado,conforme documento em anexo,com escritório profissional na Rua(...)numero(...)cidade(...)CEP(...)no Estado (...)onde recebe notificações e intimações,vem perante Vossa Excelência apresentar Ação de Reconvenção á ação de fixação de guarda,em face de Ricardo (sobrenome),(estado civil),(nacionalidade),(profissão),portador da Carteira de Identidade numero (...), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o numero (...),reside e domiciliado na…

iii. Cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. Não confundir com o artigo 585, V, CPC. Condômino-locador X Condômino-locatário= Execução. Condomínio X Condômino-proprietário= Procedimento sumário. iv. Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico (rural). v. Acidente de vida terrestre. vi. Cobrança de seguro em relação a acidentes de veículo. Aqui pode ser qualquer veículo: avião, barco, e não apenas terrestre. vii. Cobrança de honorários…

Ativa Requerente Demandante Autor Autor/Reclamante Alimentando Credor em Consignante Ação Trabalhista Alimentos Cobrança Consignação pagamento Curatela Embargos Exceções Execução Iventário Mandado de Segurança Notificação Nunciação de obra nova Reconvenção Tutela Curador Embargante Excipiente Exequente/credor Inventariante Impetrante Notificante Nunciante Reconvinte Tutor Parte Passiva Requerido Demandado Réu Réu/Reclamado Alimentante Devedor Consignado Curatelado Embargado Excepto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ODUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MONGAGUÁ/SP. Autos nº: Fulano de tal, já qualificado, nos autos em epígrafe (ação de reparação por danos morais), que lhe move fulano de tal, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, com fulcro nos Artigos 295, e incisos, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos…