Reconvenção Danos Morais

casos, se admite o pedido genérico, mas devem estar descrito em lei, o qual deve ser indeterminado (ex: ações universais – inventário / ações de indenizações quando o autor não tiver ciência da extensão do dano). o Cumulação do pedido = Simples (‘’A’’ + ‘’B’’ – danos morais mais danos materiais); Alternativa (‘’A’’ ou ‘’B’’ – na cumulação alternativa a forma de cumprimento da obrigação vai depender da vontade do réu); Sucessiva (eu quero ‘’A’’ mas para alcançá-lo preciso do ‘’B’’,…

– Compensação Judicial Compensação judicial é a determinada pelo juiz, nos casos em que se acham presentes os pressupostos legais. Ocorre principalmente nas hipóteses de procedência da ação e também de reconvenção. Se o autor cobra do réu a importância de R$ 100,00, e este cobra, na reconvenção, R$ 110,00, sendo ambos julgadas procedentes, o juiz condenará o autor a pagar somente R$ 10,00, fazendo a compensação. O Art. 21 do Código de Processo Civil também determina que, se cada…

2ª Vara de Família e Acidente de Trabalho. II) O que vai para a justiça do Trabalho  a) As ações que indiquem direito de greve  b) 3Sindicato  c) Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Habeas Data  d) Conflito de competência  Dano moral e dano material AULA PASSADA: Competência Material: ou seja o que vai pra justiça do trabalho – art 114 CF-88 ler Regra geral, é quando houver conflitos proveniente da relação do trabalho, importante excluir relação de consumo,…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

nomeia o possuidor ou proprietário. Ex: Caseiro que nomeia o dono do sítio. (2) Mandatário nomeia o mandante nas ações de reparação de dano. Ex.: Síndico do prédio que mandou o porteiro cortar a cerca do prédio vizinho, o porteiro se demandado nomeia o síndico. 3.2. PROCEDIMENTO Nomeação à autoria é dever do réu, porque caso não faça, responde por perdas e danos perante o autor. Réu irá nomear no prazo para resposta, caso o juiz defira, determinará a intimação do autor para se…

JULGAMENTO DOS PEDIDOS DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO NA MESMA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBRIGAÇÃO DAS RESPECTIVAS AÇÕES. -Não obstante a assinatura oposta na duplicata pertencer a terceiro, verificada a existência do negócio jurídico subjacente com a prestação do serviço; seu recebimento; destino e benefício; válida apresenta-se a duplicata. -Válido o título de crédito em debate, o protesto da duplicata não gera qualquer dano moral, porquanto…

Marque a alternativa que indica os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela? a) partes capazes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. b) prova inequívoca da verossimilhança, reversibilidade dos efeitos e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. c) fumus boni iuris, periculum in mora e prévia oitiva do Ministério Público. d) prévia oitiva da parte contrária e, se for o caso, também do Ministério Público. Sugestão de Gabarito: “b” – art.…

verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. GABARITO 01) B 02) D 2 DA RESPOSTA DO RÉU: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÕES E RECONVENÇÃO. CAPÍTULO II DA RESPOSTA DO RÉU SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no…

Autor: HELIO ALFREDO TEODORO Réu: MARIO JANONE S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, de rito sumário, proposta por HELIO ALFREDO TEODORO em face de MARIO JANONE, objetivando o pagamento do conserto de seu veiculo e a indenização por danos morais. Afirma o autor que no dia 28 de dezembro de 2012, por volta das 19:30horas, conduzia seu veiculo, quando um cachorro saiu de um imóvel e bateu na lateral de seu carro, danificando-o. Sustenta que tentou um contato com o dono…

provimento ao recurso especial do recorrente alegaram, em síntese, que a interpretação de um contrato tem como base a boa-fé objetiva em favor do recorrido, pois é a parte mais "frágil" dessa relação contratual em tela, tendo o recorrente que arcar com os danos. O recorrente entrou com recurso especial alegando negativa de vigência ao art. 859 do Código Civil, que é um artigo referente à promessa de recompensa. A promessa de recompensa, por mais que tenha nome de "promessa", já…