Reconvenção Danos Morais

..............9 CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO ....................................................................................................................9 CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA – USO POR TERCEIROS – CULPA CONCORRENTE....................................................................................9 CELULAR - INSEGURANÇA NA HABILITAÇÃO – NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PURO....................................................

apelante e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, moveu ação de conhecimento pelo procedimento sumário em face do apelante, visando à indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível.... Em sede de contestação, o apelante postulou a extinção do processo sem…

Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, infrafirmado, com endereço para receber intimações, notificações e demais correspondências de estilo, impresso no rodapé desta lauda, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE em face do Claro S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, CEP 04565-907, com sede na Rua Flórida, 1970, Brooklin…

fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SSSSS, o que faz da forma e teor a seguir aduzidos, ao final requerendo o que se segue. -I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte pugna, primeiramente, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preceituados

Setembro/2009, sua estabilidade gestacional findar-se-á apenas em meados do mês de Fevereiro/2011, pelo que, lhe devem ser indenizados 08 (oito) meses, e, por fim, ainda requereu a condenação da empresa Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, por tê-la acusado injustamente de praticar atos de improbidade que efetivamente não praticou. Não merecem prosperar os pedidos aduzidos pela Reclamante, na Inicial, já que suas causas de pedir são infundadas e inverídicas, não…

próprios de cada recurso, com a observância da formalidade estabelecida para cada recursal. EXPRESSÕES UTILIZADAS : VERBO USO PETIÇÕES PROPOR PARA TODAS AS PETIÇÕES PETIÇÃO INICIAL QUE TIVEREM NATUREZA DE RECONVENÇÃO AÇÃO AÇÃO DECL. INCIDENTAL OPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO ARGUIR PARA QUESTÕES DE ORDEM EXCEÇÃO DE INCOMP. PÚBLICA OU EXCEÇÕES SUSPEIÇÃO E IMPEDIM. PRELIMINARES…

redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)”; ou, ainda, “quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento” (art.253, III, incluído pela Lei nº 11.280, de 2006) • De se referir, ainda o p.u.. do art.253: Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. • Art. 254 – instrumento de mandato na P.I. para distribuição I. Exceções: inc. I – postulação em caus própria II – procuração junto com

Competência da JT para julgar questões envolvendo aplicação de penas administrativas, inclusive execução das penas e mandado de segurança - incompetência do auditor fiscal para reconhecer vínculo de emprego (a competência é exclusiva da JT) 4.7 Dano Moral ou patrimonial - compete à JT desde que decorrente da relação de emprego (art. 114, VI, CF/88) - não há relação de emprego antes da contratação 4.8 Mandado de segurança - Competente a JT para julgar MS sobre ato de agente do…

posicionamentos.). CLASSIFICAÇÃO DA POSSE POSSE JUSTA: é aquela que foi adquirida dentro dos ditames legais, não contém nenhum vicio objetivo que a macule. Esses vícios podem ser: - Coação moral: caracteriza-se pela empreitada ou utilização de meios de um mal considerável ao sujeito. Ainda na coação moral incluísse as manobras chantagistas ameaça de morte, difamação e atos atentatórios a dignidade da família levando o possuidor legitimo a execração. - Coação física: quando o…

dados do recorrido em cadastros de inadimplentes e determinando a liquidação de valores por simples cálculos. Assim, o que se tem que examinar é o atendimento dos pedidos do recorrido, apresentados na ação autônoma e na reconvenção. Anoto agora que a causa de pedir na reconvenção e na ação autônoma são as mesmas. Penso que o recurso deve ser provido, dando-se, assim, a reforma parcial da sentença. Dou os motivos. Não pode o recorrido insurgir-se contra contrato que legitimamente…