Reconvenção Danos Morais

------------------------------------------------- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO - (Art. 12 c/c art. 186 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro…

citação não existe a certeza de que o ato tenha realmente chegado ao reconhecimento do réu, sendo estabelecida simples presunção de seu reconhecimento da existência da ação: 1 – por edital – lugar incerto e não sabido. O autor responderá por perdas e danos se informar desconhecer o paradeiro do réu dolosamente, ensejando invalidade a citação por edital; 2 – por hora certa: 2.1. O réu se furta à citação com intuito de prejudicar o autor; 2.2. O oficial de justiça procura o réu por…

ilícitos (responsabilidade civil extracontratual) são aqueles definidos no artigo 186 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Referido artigo consagra o princípio do neminem laedere que significa que a ninguém é dado causar prejuízo a outrem. Traz ainda uma ilicitude subjetiva utilizando o critério da culpa lato…

e domiciliado à Rua...., n° ..., bairro..., cidade..., .., CEP ...., vem respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., .., CEP..., apresentar: RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, cosoante aos arts. 315 e seguintes do Código de Processo Civil, contra: Catarina de Tal, brasileira, estado civil..., profissão..., registrada no CPF sob o nº ...., portador do RG nº..., residente e domiciliada

jurisdicional. Quando o Legislador pega estas funções e as distribui entre vários órgãos, fala-se em Competência funcional. A Competência para exercer funções em um processo. Ex: função de receber a PI, instruir, julgar, executar, julgar recurso, julgar reconvenção, julgar ação cautelar. Pode ser visualizada em 2 dimensões: I- Dimensão Vertical: Visualizar a Competência Funcional entre instâncias (1ª e 2ª instância). É o que acontece com a Competência Originária e Derivada. II-…

de volta, não poderá, já que ele aceito a sentença e fez logo o pagamento; II. Consumativa - ela se opera pela prática do ato processual; Ex: tem-se o prazo de 8 dias para interpor recurso, na sentença é condenado a pagar várias coisas, danos morais, férias e por ai vai. Nisso, no segundo dia o advogado interpõe o recurso ordinário; no terceiro dia liga o cliente para falar da sentença, e fala para o advogado reclamar de um determinado assunto onde o advogado não disse no…

pedestre vindo a colidir com o veículo da Apelada, em virtude da colisão teve sua perna direita amputada. Sendo assim, o processo correu pelo rito sumário, no qual, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédio no valor de R$ 10.000,00 juntamente com danos morais no valor de R$ 50.000,00 em razão da perda de sua perna. O Apelante contestou a ação rebatendo os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto.…

interessado(a). 2- "habeas-corpus"- que tenhas o teu corpo. Meio extraordinário de garantir e proteger com presteza quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção por parte de autoridade legítima. 3- Reconvenção – DPC. Ação incidente movida, no curso da demanda, pelo réu, que, tomando a ofensiva, invoca um novo pedido contra o autor, por haver conexão com a ação principal e com o fundamento da defesa. 4- Ambiguidade – possibilidade de…

que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação. Demanda. 22. Cofre. Banco.…