Reconvenção Danos Morais

Dano moral no caso de adultério 2.1 Questões fundamentais Na elaboração de um artigo científico, devem-se levar em conta as condições de produção envolvidas: - O que se quer comunicar? Tendência jurisprudencial que tem deferido a existência de danos morais em caso de adultério - Para quem se quer comunicar? Estudantes de direito, advogados, sociedade acadêmica. - Com que objetivo? Fomentar a discussão sobre a importância do casamento, da unidade familiar perante o adultério…

apresentada verbalmente como por escrito, sendo mais comum que a peça da resistência seja exposta na forma escrita. Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. Contestação Conceito e princípio da impugnação especificada e eventualidade Podemos conceituar a contestação, também chamada de “peça de resistência” ou “peça de bloqueio”, como uma das modalidades de resposta do réu, pela qual o…

há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência jurisprudencial. Atinge normalmente as causas mais complexas ou contra os entes públicos. 1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: Investigação de paternidade; Indenização por dano moral ou material; Cobrança de crédito (exceto as cabíveis em outros procedimentos especificados no CPC); Declaração de nulidade de casamento; Revisão de contratos em geral; Declaração de reconhecimento de sociedade de fato; Declaratória…

redação dos ementários abaixo: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARRAS CONFIRMATÓRIAS RESTITUIÇÃO EM DOBRO PRAZO PRESCRICIONAL NOVO CODIGO CIVIL. Civil. Arras. Devolução em dobro. Ação de restituição de arras cumulada com indenização por danos morais. [...] Inadimplemento ocorrido na vigência do Código Civil de 1916, cujo prazo prescricional era de vinte anos - artigo 177. Ação ajuizada na vigência do Código Civil de 2002, cujo prazo prescricional fico u estabelecido em 3 anos -…

petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar: A) A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença. B) Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias. C) O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento…

a efetivação das decisões judiciais. + importantes  Ato atentatório X litigância de má- fé Quem não cumpre com o último dever é considerado como praticante de ato atentatório (é como se o camarada dissesse algo como “au au au, juiz sem moral”) – penalidade em forme de multa que pode chegar a 20% do valor da causa, que será convertida em favor da União (Justiça Federal) ou do Estado (Justiça estadual). Art. 17, CPC – Litigância de má-fé – Condutas que tipificam isso: (...) …

normalmente, é a contestação. No pedido Contraposto x Reconvenção se dar na doutrina em defesa a um direito do autor, esse direito é aquele que o autor tem de deduzir uma pretensão em juízo, ou seja, é um direito formal. O réu, em contestação, excepcionalmente, pode formular um pedido contraposto, que é uma pretensão do réu em face do autor. O meio material para o réu deduzir uma pretensão é a reconvenção, entretanto determinadas pretensões poderão ser apresentadas…

causa-lhe grande consumição (consumação / consumição) 7. As medidas tomadas surtiram os efeitos esperados (sortir / surtir) 8. O tráfico de escravos é uma forma indigna de comércio (tráfego / tráfico) 9. O Direito, pelo poder coercitivo, é distinto da Moral (destinto / distinto) 10. O advogado permaneceu inerte, por isso perdeu o prazo (inerme / inerte) 11. O magistrado não quis deferir a audiência (deferir / diferir) 12. O juiz pode absolver quando não existirem provas suficientes…

E CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO. DISPENSA. CASO CONCRETO. LEI N. 9.728/96. ENUNCIADO N. 382 DA SÚMULA/STF. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. DOUTRINA. PRECEDENTES. RECONVENÇÃO. CAPÍTULO DA SENTENÇA. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE A CONDENAÇÃO. ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - Não exige a lei específica (Lei n. 9.728/96) a coabitação como requisito…

em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar: A) A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença. B) Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias. C) O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da…