Reconvenção Danos Morais

Ação popular 29/mai Lucília Agentes públicos e Lei 8.112/90 03/jun Lucília Lei 8.112/90 04/jun Lucília Roc e Apelação 05/jun Amanda Responsabilidade civil do Estado e ação de indenização 06/jun Amanda Contestação, execução e reconvenção 07/jun Amanda Improbidade administrativa e princípios 12/jun Lucília MS e Bens 13/jun Lucília Agravo e Organização da Administração 14/jun Lucília Agência e regras constitucionais Em todos os encontros haverá uma…

monetariamente até o efetivo pagamento, sendo devidos, ainda, juros compensatórios e moratórios desde a perda da posse, quando se tratar de imóvel produtivo. (E) Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com perdas e danos e, caso seja proposta, equivocadamente, ação possessória em vez de ação reivindicatória, o juiz pode aceitar uma pela outra e outorgar a proteção legal correspondente àquela, desde que presentes os requisitos legais. 07 - (PGE PB…

liberal, dirigida contra o cliente (Súmula 363 STJ), onde “o cliente” é o destinatário final da prestação de serviços, ou seja, o “consumidor”; c) as ações de indenização por dano moral, material e/ou estético, decorrentes da relação de trabalho, são de competência da Justiça do Trabalho, inclusive quando o dano tiver sido provocado por acidente de trabalho – vide Súmula Vinculante nº 22, Súmula 392 do TST, artigo 114, VI, CF e Súmula 387 do STJ. Também se inserem na…

lucros cessantes apresentados, face ao tempo que ficou impossibilitado de exercer o ofício, o pagamento do dano material consistente do veículo do autor que teve perda total, etc. 1.2 Da contestação e reconvenção A ré apresenta a sua contestação, alegando em resumo, o seguinte: - Que o dono do animal, nos termos da legislação vigente, responde exclusiva e objetivamente pelos danos causados (art. 936 CC). - Que por se tratar de (suposto) ato omissivo, a responsabilidade da…

Precedentes citados: MS 14.649-DF, DJe 3/8/2011; AgRg na SS 1.912-PI, DJe 10/8/2009; AgRg na SLS 986-PI, DJe 30/3/2009, e AgRg na SS 1.877-BA, DJe 5/2/2009. RMS 34.556-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 1º/3/2012. Terceira Turma | DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. REVISTA. Trata-se, na origem, de ação indenizatória ajuizada por ex-presidente da República, recorrente, contra grupo editorial, recorrido, em razão de matéria publicada em revista de propriedade da última. Segundo o…

Obrigações. Pagamento: do credor e do devedor; Objeto; Prova; Lugar e tempo; Mora. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Remissão das dívidas; Inadimplemento das Obrigações: Mora, Perdas e Danos, Juros legais. Cláusula penal; Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção, do contrato, cláusulas especiais à compra e venda, perempção ou preferência,…

autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado”. A LEGÍTIMA DEFESA, O EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL Proclama o art. 188, I, do Código Civil: “Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido”. Se o ato foi praticado contra o próprio agressor, e em legítima defesa, não pode o agente ser responsabilizado civilmente pelos danos…

será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa Vista/RR 42 REVISÃO PETIÇÃO INICIAL Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a…

cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS (A) III e IV. (B) I e II. (C) II, III e IV. (D) II e IV. 34. Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais…

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Karina Denari Gomes de Mattos Resumo: O presente trabalho visa esclarecer a importância do princípio da boa-fé não apenas como apontamento ético e moral, porém como fator concreto mantenedor da probidade e lealdade nas relações contratuais, bem como analisar de forma sucinta seus principais efeitos práticos. [1] Palavras-chave: Boa-fé Objetiva. Cláusula Geral. Direito das Obrigações. Key-words: Principle of Good…