CCT ALMA VIVA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM

PETIÇÃO INICIAL
RESUMO

1. Introdução
• Não obstante se desenvolva por impulso oficial (art. 262, CPC), o processo começa por iniciativa das partes.
• Inicial – delimita a lide, definindo o objeto da atividade do juiz.
• Princípio da adstrição do juiz ao pedido (arts. 128 e 460, CPC)
• Art. 264, CPC – modificação do pedido ou causa de pedir pode ser realizada, independente de consentimento do réu, até a citação. Após a citação, apenas com consentimento do réu. Após o saneamento será inviável qualquer modificação (princípio da estabilização da lide).

1.1. Distribuição originária e por dependência (conexão ou continência)
• Distribuição – forma de divisão de competência entre juízos. Critério – igualdade (art. 252, CPC)
• Art. 252, CPC – distribuição originária – feita mediante sorteio.
• Art. 253, CPC – distribuição por dependência – ligação entre o processo a ser distribuído e outro já pendente.
* conexão (art. 103, CPC) – mesmo objeto ou causa de pedir
* conexão  litispendência
* continência – identidade de partes e causa de pedir, porém o objeto de uma abrange o da outra.
• Causas conexas ou entre as quais exista relação de continência devem ser julgadas conjuntamente, a fim de evitar-se decisões conflitantes (art. 253, CPC)
• Além disso, dar-se-á por dependência a distribuição quando as causas “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (art.253, II, redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)”; ou, ainda, “quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento” (art.253, III, incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)
• De se referir, ainda o p.u.. do art.253: Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva