Reconvenção Danos Morais

onde recebe as devidas notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5, V e X da Constituição Federal, artigo 475 do Código Civil, artigo 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de CASAMENTO DOS SONHOS LTDA, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº. 0001.4580/4578, com sede na Avenida Miguel Rosa, nº 3200, bairro vermelha, Teresina PI, representada por MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO,…

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do…

que prejudica, faz mal, causa dano efetivo. Nocividade é qualidade do que é nocivo. Periculosidade – conjunto de circunstâncias que indicam um mal, dano, para alguém ou alguma coisa provável. O crime somente se caracterizará quando a omissão puder repercutir na esfera de bens jurídicos fundamentais do consumidor: vida, saúde, integridade corporal, liberdade, segurança e patrimônio. Fora de tais situações, nas quais haja probabilidade e não mera possibilidade de dano, não há de se falar…

mil reais, pleiteado à título de danos morais. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum: a) A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário, não; b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; X

Público. Atribuições de titulares de ofício e serventias; 3. Elaboração de procurações públicas e particulares; 4. Elaboração de contratos cíveis e comerciais; 5. Elaboração de petições iniciais, contestações, exceções e reconvenção; 6. Casos práticos ensejadores de julgamento antecipado da lide; 7. Saneamento de processo. Elaboração de decisões; 8. Simulação de audiências; 9. Pesquisas jurisprudenciais; 10. Análise…

b) O ato que indefere a petição de reconvenção é sentença e desafia apelação. c) Reconhecida a incompetência, suspeição ou impedimento, os autos serão remetidos para o juízo competente, para que lá o feito prossiga e seja julgado. d) A exceção e a reconvenção importam na suspensão do processo principal até que decidam os incidentes. 03.Assinale a alternativa incorreta a respeito do tratamento dado pelo Código de Processo Civil para a reconvenção: a) A reconvenção será julgada na mesma…

RESPONSABILIDADE CIVIL LIVRO 1 – Ideias Gerais Sobre a Responsabilidade Civil Capítulo I – Responsabilidade extracontratual 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro

residente e domiciliada à [Rua], [nº_], [CEP], Guarujá/SP, por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (Doc. nº), nos termos do art. 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: RECONVENÇÃO Com base nos artigos 315 a 318 do Código de Processo Civil em relação à AÇÃO DE GUARDA proposta por FRANCISCO [sobrenome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da célula de identidade [RG nº_], inscrita sob o [CPF/MF…

Exceção: - NAVEL (GENÉRICO): a) Ações universais: quando o autor não puder constatar a universalidade de bens que compõe o seu direito. Ex: inventário e petição de herança. b) reparações de dano: quando o autor não puder quantificar a extensão do ato ilícito Duas correntes: a parte deve dar um valor ao dano moral; a outra é que o juiz dará arbitrará o valor, uma vez que o juiz detém a prova dos autos (essa ultima deve ser adotada para a prova da OAB) c) quando depender de um ato…

será sempre sumário. O que prevalece é o interesse na racionalidade da prestação jurisdicional. Exemplo 1: Alínea “d” do art. 275, II: de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Ex: uma pessoa bateu com uma Ferrari, o prejuízo dela foi muito grande e ela quer receber indenização. Não importa o valor do dano, o procedimento será sumário. Exemplo 2: Cobrança de condomínio (Art. 275, II, “b”): não importa se o camarada está devendo 03 meses ou 12…