processo civil

583 palavras 3 páginas
1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.
20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.
Indaga-se:
1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

Sim , de acordo com artigo 275 , do CPC , o valor da causa demanda pelo autor não ´pe superior à 60saláios min. , e sua demanda esta contra o Estado.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada
(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

A fazenda Pública no caso concreto apresentou a contestação produzindo defesa direta do mérito. Na própria contestação como primeira defesa a fazenda pública, através de preliminar suscitou em competênca absoluta nos termos do artigo 301, II, do CPC, dwefesa processual dilatória, artigo 113 parágrafo 2º, do cpc.
A fazenda pública apresentou impugnação no valor da causa nos termos do artigo 261cpc, e tambpém à gratuidade de justiça.

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos

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