Reconvenção Danos Morais

............. Com Fulcro no Art. 936, e 186 do código Civil brasileiro regido pelo artigo 282 do código de Processo Civil pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos, apresenta a ação de, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de, xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, poeta portadora do (RG...), (CPF...), residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx I – Dos Fatos Certo…

são os bens da herança. Em tese o pedido é indeterminado, posso fazer o pedido genérico e numa fazer posterior determinar os bens; se eu ganhei uma biblioteca, mas eu não sei quais os livros que estão lá dentro. B) Danos de acidente – em tratamento. Inciso II. Ex: o autor quer os danos decorridos de um acidente, no curso da ação a pessoa ainda está em tratamento, sabe que já gastou dinheiro no hospital, mas ainda não sabe o que vai gastar. C) Prestação de contas. Inciso III. Ex: ação…

SUPER UTI DIREITO ADMINISTRATIVO 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ART. 37, § 6º CF. responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, pessoas de direito privado que atuam prestando serviços ao estado também respondem. Prestadora objetiva e primaria, estado objetiva e subsidiaria. A responsabilidade é objetiva seja usuário do serviço ou não. Ex. ônibus andando na rua e atropela um pedestre, ele não esta usando o serviço, mas será indenizado. Responsabilidade do…

Preparo. Valor da causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. facebook.com/profjoaoaugusto professorjoaoaugusto@gmail.com Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 PONTO…

QUAIS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ?? INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS • Devolução Integral SIMPLES ou EM DOBRO de todos os valores pagos, CORRIGIDOS e CAPITALIZADOS (em caso de distrato ou rescisão) • Danos Morais (base de 9,3 mil a 82,6 mil *) • Nulidade da “Cláusula de Atraso” – 180 dias (Caso Fortuito ou Força Maior) • Nulidade da CM Repasse ou cláusulas que admitem cobrança de juros bancários antes das chaves.…

0076552694IFP e do CPF 964.294.617-34 residente e domiciliado na Rua Ademar Santana Lima, nº 417, casa 01, Levy Gasparian/RJ, por sua procuradora, com endereço constante no rodapé da presente, vêm, inconformada com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS , movida por SONIA DAS GRAÇAS FERREIRA , trazer: CONTESTAÇÃO as razões, pelo que passa a expor, para a final requerer: Inicialmente, requer, a Gratuidade de Justiça, pois não se acha o Réu em condições de arcar com as…

PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REUNIÃO. AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA. DISCUSSÕES MÚTUAS. EMPURRÃO. ESCORIAÇÃO. LAUDO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. DÚVIDA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ESFERA CRIMINAL. PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APROVEITAMENTO. FATOS. RELATO. DIFUSÃO. VIA ELETRÔNICA. ABUSO OU DISTORÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO INEXISTENTE.…

213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta…

assim dispondo seu artigo 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ilícito.” Para que haja o dever de indenizar ou ressarcir é necessária a conjunção de três elementos indissociáveis: a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre a culpa e o dano. O desembargador paulista CARLOS ROBERTO GONÇALVES , ao discorrer sobre culpa e responsabilidade - utilizando-se da…

endereço completo, por seu advogado devidamente constituído no autos, com endereço situado a, endereço completo, propor RECONVENÇÃO expor e requerer o que segue: I – DAS PRELIMINARES: A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: O réu é parte ilegítima para figurar na presente demanda, pois os autores em sua peça vestibular narraram que a ré Lúcia foi a única e exclusiva culpada pelos danos por eles sofridos, não podendo o réu, Pedro, ser condenado a repara um ilícito por ele não…