Reconvenção Danos Morais

sumario, aplicam-se as hipóteses dos artigos 275, inciso I e II, ou seja, causas cujo valor não exceda a 60 salários mínimos, e nas causas de qualquer valor que envolvam arrendamento rural e parceria agrícola, cobrança de condomínio, ressarcimento por danos em prédio urbano ou rural, ressarcimento por acidente de transito, cobrança de seguro, cobrança de honorários (exceto contrato assinado por duas testemunhas, pois assim torna-se titulo executivo extrajudicial), que versem sobre…

Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti  Petição Inicial ( Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial por danos materiais e morais (Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial com Pedido de Liminar /Tutela Antecipada ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Contestação. Impugnação ao Valor da Causa ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação (…

do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta…

Contratos agrários e legislação trabalhista rural. Convenção n° 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro. Cooperativas de mão-de-obra: avanço ou retrocesso? Crédito trabalhista na falência, o. Custeio dos sindicatos: seu sistema jurídico. Dano moral na Justiça do Trabalho. Demora na prestação jurisdicional e agravamento dos conflitos trabalhistas. Depósito recursal na Justiça do Trabalho. Direito ao descanso remunerado. Direito de Greve, do. Direito de Greve no Serviço Público,…

Requisitos: cópula (desnecessário repetição) e vontade Inseminação artificial não configura adultério Tentativa de morte: Desnecessário condenação Sevícia ou injúria grave Sevícia lexicograficamente significa: “Ato de causar maus-tratos físicos ou morais a alguém.” FÁBIO ULHOA COELHO inclui entre os atos que configuram injúria grave “o chamado quase adultério, isto é, a paquera, beijo lascivo ou outros sinais quaisquer de interesse por relacionamento íntimo ou sexual extraconjugal.”…

apenas aos valores constantes dos recibos e notas fiscais de aquisição de material de construção já trazidos aos autos e que apontem seu nome. Correção monetária a partir da data do desembolso e juros moratórios contados desde a data da citação. Danos morais que não ocorreram. Inexistência dos pressupostos ensejadores da litigância de máfé, previstos no art. 17 do CPC. Recurso que se nega seguimento, na forma do art. 557, caput, do CPC. Decisão Monocrática - Data de Julgamento:…

eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal. d As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal. e O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide. QUESTÃO 02 No procedimento cautelar de produção antecipada de provas, • A tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as…

pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argúi um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor). É portanto uma das modalidades de resposta, junto com a reconvenção e as exceções. No entanto, é através da contestação que o réu apresentará defesa sobre o próprio mérito da ação, razão pela qual, caso não apresentada, tornar-se-á revel o réu naquela ação. Assim, caso a contestação não seja…

preliminar eu analiso isso de forma abstrata, dentro da ideia de voce pedir o que voce for pedir contra a pessoa que voce colocou no polo passivo. Em relação a possibilidade juridica do pedido: exemplos jurídicos sao questões que atentam contra a moral e os bons costumes ou a venda de coisas impossíveis como venda do pão de acucar, do cristo. Mas se o pedido eh impossível, como advogado do reu eu vou adorar porque eu vou pedir uma sentenca de improcedência. Mas com a cabeça do reu nao ha…

ser público, prevalece a disponibilidade, exceto na ação penal pública. O direito de ação é exercido contra o Estado e não contra o réu, pois é o Estado que tem que entregar a tutela jurisdicional, ele é que tem a força perante aquele que causou o dano. O juiz só poderá julgar dentro daquilo que foi pedido e esse pedido vem num processo que é acionado por meio da ação. Assim, para alcançar os seus objetivos o autor deve entrar com a ação própria. Para o direito penal e trabalhista, há…