Reconvenção Danos Morais

INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. Justiça gratuita. Pedido não apreciado pelo Juízo a quo. Preparo recursal não recolhido. Concessão da benesse somente para viabilizar o conhecimento do recurso por versar a matéria de competência absoluta. Pedido de ressarcimento de perdas e danos encontra fundamento nas leis…

extraordinário. (B) Recurso extraordinário e recurso ordinário. (C) Apelação e recurso ordinário. (D) Mandado de segurança e apelação.  Arts. 102, III, “a”, e 105, III, “a”, ambos da CF. Gabarito “A” 12) Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em…

4-) sindicatos - j.t. tem competência Relação: - greve - associação 5-) danos morais Danos morais Relacionado ao trabalho a competência é da j.t. Ex: perdeu uma perna e vai ajuizar ação de danos morais. - familiares Ex: empregado sofre acidente do trabalho e assim os familiares tem direito a entrar na justiça do trabalho para ação de danos morais. 6-) acidentes - se ação contra empregador – justiça do trabalho (dano material) - se ação contra INSS – justiça comum (estadual) (aposentadoria, )

pública, o que a princípio constituiria até mesmo um crime a ser investigado pelo Ministério Público do Trabalho, pois quiçá, o Réu continua a fazer isto até a data de hoje com outras pessoas. 03- Como já informado por ocasião da contestação à reconvenção aviada pelo mesmo Réu em face ao Autor, até mesmo o distrato da “sociedade” foi falso, e não existiu de fato, mas apenas no papel. 04- O Autor nunca recebeu qualquer quantia, seja a que título for por parte do Réu, e o pretenso valor…

Processo Civil 3 Processo de conhecimento Reconvenção Processo de execução Antecipação de tutela Medida cautelar Art. 461 CPC – caput – características mandamentais Tutela liminar: art. 461 CPC §3º tutela liminarmente. Todo o recurso tem efeito devolutivo. Efeito suspensivo: é a suspenção da sentença. Art. 520 CPC. Art. 461 §5º CPC Astreintes contra a fazenda publica Tutela inibitória: poder sobre algo, inibe a conduta impropria. Multa pecuniária diária: Imissão de…

pedido de proteção à posse tem o autor a faculdade de cumular pedidos na inicial para penalizar o réu caso continue ou avance com seus atos ilícitos. A possibilidade de cumulação de pedidos está prevista no art. 921 do CPC: condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. 7. Caráter dúplice Uma das características importantes dessas espécies de ações é a natureza…

una a sentença tem que ser proferida no ato ou no prazo de 10 dias. Art. 189. 18/08/2011 O paragrafo 1º do art. 278 permite que o réu ofereça pedido contraposto, ou seja, tendo em vista que o rito sumário não admite o oferecimento de reconvenção, licito e ao réu formular um pedido próprio, sustentado em face do autor. O rito sumário será adotada nas seguintes hipóteses art. 275: Inciso I –quando o valor da causa seja igual ou inferior a 60 vezes o salario mínimo,…

Direito Processual Civil II Pergunta: De acordo com o novo código civil de 2002, qual a Diferença entre Contestação e Reconvenção? Resposta: Tanto a Contestação como a Reconvenção são modalidades de resposta do réu as duas modalidades estão prevista no Código de Processo Civil nos artigos, 299, 300 e 315 do CPC, o art. 299 faz um breve comentário: Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos…

até a conclusão do laudo. Contudo até a presente data não foi apresentado laudo conclusivo. Diante dos fatos o autor ficou inerte, dizendo que comprou o veículo e nunca teve problemas com a documentação. Informa também o réu que em relação aos danos morais pretendidos a este foram indevidos, pois não existe nexo de casualidade entre a compra do veículo Corsa do autor aquisição por este do veículo zero quilomentro junto a concessionária. Ainda, com problema apresentado na numeração do chassi, não

SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE-ESTADO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALBERTO, nacionalidade, estado civil, técnico, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-UF, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,…