Reconvenção Danos Morais

advogados e procuradores constituídos procuração em anexo (doc. 01), vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, CONTESTAÇÃO, aos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES C/C PENSÃO VITALÍCIA nº 0000457-68-2011.8.16.0117 proposta por ................, em trâmite na Vara Cível da comarca de ............, o que fazem nesta ou melhor forma de direito,…

modificação do que era sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito ordinário reconvenção, um processo com duas ações. Verificar principais diferenças entre o rito sumário e a lei 9099/95 Procedimento Ordinário (artigo 274) – Esse procedimento é o padrão, e sempre será utilizado quando não houver previsão em lei de…

AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 186 E 927 DO NCC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Petição Inicial ____________, brasileiro, solteiro, operador de produção, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ___, bairro ____________, em ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no…

ÍNCLITOS JULGADORES I- DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 1-A apelada ajuizou ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, sob o rito sumário, em face do apelante, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos materiais suportados, referentes às despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). 2. A apelada alega em sua exordial que, ao…

demandas envolvendo indenizações por danos morais De outro lado, independentemente do valor da causa, observarão o procedimento sumário as causas (art. 275, II): a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em…

suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste, dentro em dez dias, sobre as arguições e documentos apresentados pelo réu. 2…

sociais (L. 9601/98) Contrato de Trabalho por prazo determinado, do. Contrato de Trabalho, do. Contratos agrários e legislação trabalhista rural. Convenção nº 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro. Crédito trabalhista na falência, o. Dano moral na Justiça do Trabalho. Demora na prestação jurisdicional e agravamento e agravamento dos conflitos trab. Depósito recursal na Justiça do Trabalho. Direito ao descanso remunerado. Direito de Greve, do. Direito de Greve no Serviço…

atitudes diferentes após a citação, ou seja: Inércia; Resposta; O reconhecimento da procedência do pedido. A RESPOSTA DO RÉU. Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa ( art. 297,CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298,CPC) Mas será…

preliminar da agravada rejeitada - agravo conhecido. LIQUIDAÇÃO - sentença condenatória proferida em sede de reconvenção - contrariamente do que constou do cálculo elaborado nos autos, a incidência dos juros de mora deve se dar a partir da citação para a reconvenção e não da citação pertinente à ação, bem como a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da reconvenção e não do ajuizamento da ação - exclusão do cálculo também dos honorários advocatícios, uma vez…

quanto o detentor é citado como possuidor? Caso de Nomeação à Autoria Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação: I - deixando de nomear à autoria, quando Ihe competir; II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. CONVERSAO DA DETENÇÃO EM POSSE Não autorizam a…