Reconvenção Danos Morais

domiciliada à Rua São Luiz, nº 2831, Bairro Recanto Tropical, CEP 85.807-110, Cascavel - Paraná, por seu procurador infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, com o mais elevado respeito e acatamento, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL eMATERIAL c/c LUCROS CESSANTESem desfavor de FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU –VIZIVALI, fundação, criada pela Lei Municipal nº 896/99, estabelecida na Rua Pedro Álvares Cabral nº 905, Iputinga, caixa postal 082, na cidade…

HÍBRIDA, porque pode nascer de um fato ou de um direito. Nasce em decorrência de um FATO e mesmo assim merece proteção. TEORIA SUBJETIVA DE SAVAGHY, a posse nasce deum fato e mesmo assim, merece proteção, pode vir de um ato de violência física, moral, por clandestinidade, precariedade. ** Se posse nasce de um fato, significa que mesmo um ato criminoso pode resultar na posse. Nasce em decorrência de um DIREITO e mesmo assim merece proteção. TEORIA OBJETIVA DE IHERING, a posse…

Processo Civil II – aula 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente…

citação, Tenhonada da Silva apresentou contestação e reconvenção, tendo, ainda, peticionado ao Juízo requerendo, para fins de purgação da mora, a expedição de guia para depósito referente ao valor em atraso, devidamente corrigido e, por via de consequência, a restituição do veículo apreendido. O Magistrado, entendendo pela possibilidade de purgação da mora, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor (art. 54, parágrafo 2º) e a fim de evitar dano irreparável advindo de eventual…

salarial, na primeira audiência conciliatória. Não pagas as referidas verbas na primeira audiência, REQUER-SE, a condenação da ré no pagamento das verbas incontroversas acrescidas de 50%, nos termos postos e estabelecidos no art. 467 da CLT. 6- DO DANO MATERIAL: Melhor Sorte não cabe a este tópico da exordial, eis que tenta a reclamante se locupletar as expensas da reclamada. Todos os valores apresentados no item 3.1 dos pedidos iniciais, foram de exclusiva responsabilidade da…

formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção…

DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO A AMBOS OS LITIGANTES – ADMISSIBILIDADE. A despeito de o pedido inicial atribuir culpa exclusiva à ré e de inexistir reconvenção, ainda que não comprovada tal culpabilidade, é possível ao Julgador levar em consideração outros fatos que tornem evidente a insustentabilidade da vida em comum e, diante disso, decretar a separação judicial do casal. Hipótese em…

pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2…

de suas advogadas infra-assinadas, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 c/c 927, do Código Civil, e art. 5º, inc. V da Constituição Federal, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de DOUGLAS XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I – SÍNTESE FÁTICA O Requerente é proprietário do veículo…

pratique o ato que se obrigaram a não praticar, se torna, então, inadimplente, podendo o credor exigir, com base no artigo 251 do Código Civil, o desfazimento do que foi realizado, “sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos”. Impõe ao devedor um dever de abstenção. O adquirente que se obriga a não construir, no terreno adquirido, prédio além de certa altura; ou a cabeleireira alienante que se obriga a não abrir outro salão de beleza no mesmo bairro; ou a…