Reconvenção Danos Morais

17 Questão 4 - Petição Inicial – Vínculo de emprego e consectárias legais, 18 Questão 5 - Petição Inicial – Medida de Urgência, 18 Questão 6 - Petição Inicial – Procedimento Sumaríssimo, 18 Questão 7 - Petição Inicial – Reversão da Justa Causa, Dano Moral e Horas Extras, 18 Questão 8 - Petição Inicial – Vínculo de Emprego / Enquadramento como Bancário, 19 Questão 9 - Petição Inicial – Responsabilidade Civil em virtude de Acidente do Trabalho, 20 Parte II – PETIÇÃO: ASPECTOS FORMAIS, 22…

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção…

recursais se faz um resumo conciso do pleiteado na inicial, do alegado em defesa e do julgado na sentença atacada Exemplo: “Em inicial, o Autor, ora Recorrido, pleiteia indenização por danos materiais sob o argumento de que em razão de acidente automobilístico ocorrido por culpa do Réu, ora Recorrente, adveio-lhe danos emergentes e lucros cessantes no importe de R$ ___________. Em defesa, o Réu nega a culpa no acidente narrado na inicial, imputando ao Autor ato imprudente que…

juízo é ter penhorado no judiciário bens ou valores que satisfaçam o crédito. - Não tem efeito suspensivo: Não suspendem a execução. Obs.: É possível ao devedor requerer o efeito suspensivo desde que – Art. 739-A, CPC: 1º demonstre o prejuízo dano de difícil e incerta reparação 2º e esteja garantido o juízo. - Da decisão dos Embargos é Cabível o Recurso de Apelação. 2.7 - Formas de Pagamento: 1º Adjudicação: É a possibilidade do credor ficar com o bem penhorado. A expressão…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em ....., o REQUERENTE, proprietário da Fazenda ...., executava uma vistoria rotineira em sua plantação de hortaliças que estava em época de…

Sumaríssimo, art. 852, “a”: a. Número de testemunhas, 02 por parte; i. Caso necessite ouvir um número maior de testemunhas, o excedente a 02 deverá ser ouvido como informante; ii. A mentira do informante nao acarreta falso testemunho. b. Não cabe reconvenção; i. Proposta a reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo, a contestação apresentada poderá (entenda que deve) conter o pedido contraposto; c. Nao cabe citação por edital; i. Na petição inicial deve-se apresentar o endereço…

toda a negociação por seus advogados, que inclusive subscrevem a Contestação, e todos os contratos foram confeccionados pelos mesmo e apenas revisados pelo Acionante, conforme comprovado nos e-mail’s anexos. DO DANO MORAL Aduz o Réu que os Acionantes não comprovam nos Autos os danos morais por eles suportados, todavia, esta alegação é totalmente infundada, senão vejamos: Inicialmente cumpre salientar que, nos termos do e-mail de fls. os Acionantes e suas famílias ficaram à deriva com…

momento de celebrar o contrato, a posterior manifestação do consumidor no sentido de que lhe foram impostas cláusulas abusivas, consideradas nulas por normas de ordem pública, deve ser reconhecida, ainda que só argüidas na contestação e não em reconvenção, pois do contrário a finalidade protetiva do Código de Defesa do Consumidor não poderia ser alcançada com a efetividade desejada. Por uma interpretação histórica e sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, as instituições…

Desistência dos autores antes do pagamento da primeira parcela. Pretensão de devolução da comissão de corretagem e indenização por danos morais. RECONVENÇÃO. Pretensão de recebimento de dois cheques sustados, referentes a parte da comissão de corretagem, nos valores de R$ 2.925,42 e R$ 2.161,71. Sentença negando o pedido de rescisão do contrato e indenização por danos morais, porém determinando a devolução dos valores recebidos pela comissão de corretagem, além dos cheques sustados.…

infra-assinado, instrumento de mandato acostado (doc. 1), com endereço profissional na Rua da Quitanda, 191, 7º andar, Centro, CEP: 20.091-005, Rio de Janeiro, RJ, nos autos da ação de resolução de contrato cumulada com cobrança e com indenização por perdas e danos que lhe é movida por RENATO GONÇALVES DE ARAUJO, oferecer a sua CONTESTAÇÃO às assertivas do Autor, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA FACE À COMPLEXIDADE DO OBJETO DA PROVA…