Reconvenção Danos Morais

da causa; d) nos recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80; e) na possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 1.036, caput). Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e os embargos de devedor. 1.2.5.1. Qual deve ser o valor da causa? Deve corresponder ao conteúdo econômico do que está sendo postulado, e não daquilo que é efetivamente devido. Com frequência, o réu o impugna sob o…

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I

com objetivo de ver declarada que sua carteira de estagiário passe a ter validade de carteira definitiva de advogado, afirmando não concordar com a obrigatoriedade de exame para a obtenção da carteira definitiva. Pleiteia também indenização por danos morais, em razão de reprovação no exame para a concessão da carteira definitiva. Requer a concessão da tutela antecipada no que tange ao primeiro pedido. Pergunta-se: Qual seria sua linha de defesa em contestação na qualidade de advogado(a) da OAB?

ordinário; ao sumário, não; b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; d)O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento. 3ª Questão No procedimento ordinário, a sentença pode ser proferida:…

DA COMARCA . xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, dentista, portador do RG nº xxxxxxxx e do CPF nºxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua dos Eucaliptos, nº 26 Bairro Santa Mônica, nesta cidade, devidamente qualificado nos Autos de Reparação de DANOS Causados em Acidente de Transito nºxxxxxxxxxxxxxx, proposta por xxxxxxxxxxxx, em trâmite perante esse r. juízo, por intermédio de seus advogados ao final assinados, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para…

acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, em face de Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Santos – SP. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo…

oitiva de testemunhas, este restou tacitamente indeferido vez que não fora designada audiência para tal ato. Disse o douto magistrado equivocadamente que tal pleito cumulativamente com o pleito indenizatório deveria ter sido feito pelo meio da reconvenção. Logo, apesar de ter a r. sentença tenha sido julgada procedente, com a devida vênia, há que se contestar em instância superior que não fora aplicado corretamente o direito nem concretizada a Costumeira Justiça, logo, merece (e…

propósito protelatório. - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC, especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação, excluídas as exceções (que passaram a ser alegadas em preliminar na contestação) e a reconvenção (substituída pelo pedido contraposto a ser apresentado na própria contestação. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes…

do direito do autor Indireta: reconhecimento do fato constitutivo, mas oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. RECONVENÇÃO – CPC, 315 É a ação proposta pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no bojo da ação em que está sendo demandado A reconvenção como ação autônoma, deve observar os mesmos requisitos da RT Requisito específico: a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com fundamento da defesa PEDIDO CONTRAPOSTO A Lei 9099 no seu art. 31, caput,…

ocorreu a um ano, e todas as consequências decorrentes a esse acidente já foram analisadas, eles já sabe todo prejuízo que existiu e já foram quantificados esses prejuízos, nesse caso o pedido deverá ser certo e determinados. (Já sei se vou pedir danos morais, danos matérias, os valores que vou pedir). Agora, poderá ser também, que esses pedidos sejam certos e determináveis, o cidadão acabou de ter o acidente, algumas coisas já foram pagas, outras dependem justamente da evolução da…