Reconvenção Danos Morais

Reclamação Trabalhistas: reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias, horas extras, dano moral e assedio moral. Noções de cálculo trabalhista, com a finalidade de preparar o aluno a elaborar uma petição inicial pelo rito sumaríssimo. Petição Inicial – análise de peça processual II - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA RECLAMADA 3. CONTESTAÇÃO/DEFESA – Conceito, Requisitos, Preliminares, Exceções, Contestação/reconvenção, Mérito – O que e como contestar; Aspectos práticos da elaboração da…

tribunal competente. - Emendar: prazo de 10 dias. Juízo de admissibilidade positivo: Se recebido, manda-se citar, da citação há a contestação (meio geral de defesa). Há 2 tipos de “defesa” e um tipo de contra-ataque: a exceção, contestação e a reconvenção. Da natureza da defesa pode-se dizer que ela é: - Processual: peremptória e dilatória. Por dilatório entende-se aquele prazo que pode ser estendido, que pode ser dilatado ao pedido de uma das partes. Já o prazo peremptório é…

parou sua moto diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$15.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$60.000,00. O Apelante contestou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido…

Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária: Requerentes e requeridos. Causa de Pedir Fatos, Fundamentos Jurídicos Pedido Danos Morais (extrapatrimoniais) # Estético Art.286, CPC Pedido certo e…

CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido ou contestar a ação. Em caso de inércia em…

Convocada: Maria Doralice Novaes, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/04/2010. ----- ART. 114, III Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372/TST. ESTABILIDADE. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Processo: AIRR -…

ESTADO DO CEARÁ. Processo n.º XXXX Ordem n.º XXXX PAULO (SOBRENOME), já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, o signatário, irresignado com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz nos autos da ação de Indenização por danos morais e materiais processada no rito sumário que lhe moveu AMANDA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, interpor recurso de apelação, com frulco nos arts. 513 ss. pelos motivos de fato e de direito que serão expostos adiante. A…

afirmar que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações acidentárias em desfavor do INSS? A partir da Emenda Constitucional n.° 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, portanto não pode julgas as ações acidentárias em desfavor do INSS. 5) O que deverá conter na reclamatória escrita no processo do trabalho? A reclamação trabalhista deverá…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE ............, COMARCA DE ......../SP. POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO N.º ....................................... RECONVENÇÃO ..............................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ......................, com sede na Rua ..... n.º ...., ....., Cidade ..................../SP, CEP ................,…

seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido…