Reconvenção Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS Autos: 001/2012 JOSÉ, já qualificado nos autos supra de Ação de Indenização por Danos Morais que move contra o réu VIRGÍLIO, face à sentença de fls., vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para…

bairro Jockey, CEP 64000-000, Teresina-PI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandato de procuração e atos constitutivos da empresa, apresentar sua RECONVENÇÃO com supedâneo no art. 315, do CPC c/c art. 769, da CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS Ajuizou o reconvido reclamação trabalhista em face da reconvinte pleiteando o pagamento de 2 horas extras…

pretensão inicial voltada à reparação de danos materiais e morais provocados aos autores, em razão de enchente corrida em Ribeirão Preto onde tiveram suas casas alagadas, e do outro a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO alegando que não havia como evitar o ocorrido por ser um caso fortuito, sendo assim uma excludente de responsabilidade, vindo a pedir a improcedência à pretensão inicial. Em sentença constou nos autos da “ação de indenização por danos materiais e morais”, julgada…

afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. Em regra, durante a suspensão, não se pratica atos processuais, poderá o juiz, toda via, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis. 3)É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. Sim. O artigo art. 267 diz o seguinte : Extingue-se o processo, sem julgamento do…

do CPC; 6. EXCEÇÕES - art. 799, da CLT (incompetência e suspeição). Deve ser apresentada no mesmo momento da contestação em peça apartada. Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 19:24 quinta-feira, 29 de abril de 2010 Padrão de resposta - Reconvenção art. 315 do CPC, com pedido de ressarcimento do prejuízo causado Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 11:14 Exercício proposto "A", dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação…

no momento devido e na forma legalmente prescrita, não trará a invalidade dos atos processuais. 4 - RESPOSTA DO REU- Contestação/reconvenção/Exceção A contestação - Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: Reconvenção- Pelo novo CPC, conforme o art. 343, a ré poderá ofertar reconvenção, na própria peça da contestação, e não mais em petição autônoma como atualmente, desde que seja conexa com a ação…

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. Introdução Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

comentário sobre o procedimento comum: ordinário e sumário. Procedimento Sumário : regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : Parceria, Arrendamento, Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 4º BIMESTRE RECONVENÇÃO Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o

RECONVENÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS PECULIARIDADES CARDOSO, D. E.D, FIO- Faculdades Integradas de Ourinhos 1 Resumo O objetivo de maior relevância neste presente artigo é o da Reconvenção na Justiça do Trabalho, tema muito questionado no campo doutrinário, no que tange à possibilidade deste instrumento nesta esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito da possibilidade do uso deste instituto, não há um entendimento uniforme, surgindo posicionamentos favoráveis…