Reconvenção Danos Morais

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia…

Definição: No procedimento sumário e nas ações que tramitam sob a égide da lei 9099/95, o réu, para contra atacar o autor, se vale da elaboração de um capítulo dentro do próprio texto da contestação, que se denomina pedido contraposto. Diferente da reconvenção, que é uma peça autônoma utilizada em processos que tem o rito ordinário como norte, esse pedido é formulado no bojo da peça defensiva, e ao final deverá o réu requerer o seu acolhimento. Assim, pedido contraposto é a pretensão que…

correta, no que diz respeito à reconvenção: a) As “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC; b) Ação originária e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto; (se for quanto ao mérito das duas, art 318,CPC). c) Se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar) caberá, segundo o STJ, recurso de apelação (“por instrumento”). d) Apesar da reconvenção ser considerada…

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das…

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Otávio lhe informa que Ercília propusera,…

quer em processo de liquidação, quer na própria fase cognitiva condenatória, no curso da respectiva instrução.” (GRINOVER, Ada Pellegrini. Parecer exarado sobre o Agravo de Instrumento nº 113.088.4/0, TJSP, in Dano Moral. Observações sobre a ação de responsabilidade civil por danos morais decorrentes de abuso da liberdade de imprensa. São Paulo: Ed. Fisco e Contribuinte. 1999 p. 291.) Este também o entendimento do STJ, conforme julgado abaixo. 3 - Nas ações declaratórias, o valor da…

face de Cláudia, pelo procedimento ordinário.. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições…

Kodama, Data de Julgamento: 16/09/2014, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2014) Apelação. Indenização por perdas e danos. Rescisão de contrato de depósito e armazenagem. Perdas e danos inexistentes. Reconvenção. Saldo credor apurado. Abatimento do crédito com débitos expressamente reconhecidos. Parcial procedência da apelação em reconvenção. Ônus sucumbenciais mantidos. Recurso parcialmente provido. ETAPA 2 Passo 4 – Relatório CONTRATO DE MANDATO Trata-se de…

IMPRÓPRIA, perdurar até que a questão seja definitivamente julgada. 2.3-Reconvenção; 15 dias; CONTRAATAQUE; obs: NO RITO SUMÁRIO NÃO CABE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO; Verdadeiro contra-ataque. Demanda autônoma oferecida pelo réu em face do autor, aproveitando-se o mesmo processo. Não faz nascer um novo processo, contem demanda original e demanda reconvencional; - requisitos para admissibilidade da reconvenção: nexo entre o que já compunha o objeto do processo e o que…

321-2, residente e domiciliado à Rua Constábile Romano, nº123, Ribeirânia nesta cidade, por seu procurador infra-assinado (doc. em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Reparação de Danos que lhe move Eduardo Francisco, já qualificados nos autos, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. SÍNTESE DOS FATOS Aduz o requerente que no dia 01/03/2013, aproximadamente as 18h:00min, trafegava com sua motocileta…