PROCESSO CIVIL II - CASO II

Plano de Aula: Contestação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Título
Contestação
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação.
Objetivos
- Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu;
- Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta.
- Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e respeito aos princípios da contestação.
- Compreender das preliminares existentes no art. 301, CPC, algumas dilatórias e outras peremptórias;
- Construir a estrutura da contestação e ser capaz de elaborá-la, na prática.
- Relacionar a contestação com a possibilidade de antecipação de tutela (art. 273, II CPC), em caso de abuso do direito de defesa e/ou manifesto propósito protelatório.
- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC, especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação, excluídas as exceções (que passaram a ser alegadas em preliminar na contestação) e a reconvenção (substituída pelo pedido contraposto a ser apresentado na própria contestação.
- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.
Estrutura do Conteúdo
1. Contestação, como principal instrumento de defesa do réu.
2. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”.
3. Contestação. Compreensão. Princípios. Preclusão. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Outras defesas