Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

a impugnação de primeira fase, o executado aviar embargos, resta a exceção de pré-executividade (retro, 474).” (ASSIS, Araken de. Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2007,p.1177,g.n.). Convém esclarecer que na execução de título extrajudicial são cabíveis os embargos como meio de defesa, no entanto, mesmo se lhe forem concedido efeito suspensivo, a penhora acontecerá. Neste ponto, é que se torna necessária a exceção de pré-executividade como meio de impedir que…

simples e qualificado. R. CEJ, Brasília, n. 17, p. 95-104, abr./jun. 2002 95 1 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO O procedimento monitório vem disciplinado no Livro IV, Título I, dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, estando inserido no Capítulo XV, sob o título “Da ação monitória”, disciplinada pelo art. 1.102, alíneas a, b e c, do Código de Processo Civil. Embora sob o manto de procedimento especial, a ação monitória só…

pagamento, sub-rogação, imputação de pagamento, dação em pagamento, transação, novação, compensação, compromisso, confusão e a remissão de dívida. Esta decisão trata da cobrança de uma taxa considerada abusiva pelo apelante. Ele requereu que fosse considerado inexistente o débito e que a locadora de carros, que efetuou a cobrança, recebesse a condenação de repetição do indébito, afirmando que houve o requisito do enriquecimento ilícito. Conforme acórdão, para que haja repetição do…

quando reconvém ou faz pedido contraposto.   Reconvenção? É uma ação autônoma, proposta no mesmo prazo para apresentação da contestação, na qual os pólos da demanda são invertidos, ou seja, é uma ação do réu contra o autor, visando o princípio da economia processual, pois a mesma instrução processual dos autos principais é utilizada para sua solução.    Pedido Contraposto? é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém mais simplificado e aplicável…

FULANO DE TAL, QUALIFICAÇÕES, por seu procurador judicial que esta subscreve, ADVOGADO TAL, OAB/XX XXXX, escritório profissional na Avenida , onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, nos autos de ação ORDINÁRIA DE COBRANÇA postulada por EMPRESA XXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, e tendo sido citada do feito, respeitosamente, vem apresentar suas RAZÕES DE CONTESTAÇÃO, arguindo, preliminarmente, INÉPCIA DA EXORDIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO: O tipo de…

o direito de discuti-las no decorrer do andamento do processo. II-) Natureza Jurídica: Este tipo de ação é especial com a função condenatória, que tem por sua finalidade reconhecer na qualidade de credor, no final do saldo, aprovado em juízo, de título executivo para executar o devedor por quantia certa, conforme o artigo 918 do Código de Processo Civil. Art. 918 - O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada. Podemos concluir que a ação de prestação de…

1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando à cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e…

naturais. 2 DA CESSÃO. 2.1 Definição Para apresentarmos um trabalho sobre cessão de débito, não podemos deixar de conceituar o que é cessão, sendo esse definido por Maria Helena Diniz da seguinte forma: A cessão é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica a do…

pagar ou entregar coisa fungível ou determinado bem, de forma célere, através de prova escrita sem eficácia de titulo executivo, tratando-se porém de uma faculdade ao credor. Segundo o art. 1.102 - A, a ação monitória é cabível nos casos em que o autor reclama pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou bem móvel determinado, tendo como base prova escrita sem eficácia de título executivo. Bem confirma Pedro Lanza: “A ideia da monitória é permitir ao credor de uma…

Inicial por danos materiais e morais (Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial com Pedido de Liminar /Tutela Antecipada ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Contestação. Impugnação ao Valor da Causa ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação ( Prazo para entrega 01/06/2015)  Agravo de Instrumento (Prazo para entrega 08/06/2015)  Embargos de Declaração (Prazo…