Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

meramente declaratória. Autor e réu. Ex: o autor da demanda formula uma pretensão (pedido) , que é o fato que constitui um direito dele. Cabe ao autor o ônus da prova. Processo de execução: atuação do juiz é material. Títulos executivos judiciais(sentenças judiciais condenatórias) e títulos executivos extra-judiciais. Processo cautelar: mantém o estado das coisas (congela), para que oportunamente o requerido responsa pela obrigação. A finalidade do processo cautelar é proteger contra o…

Andrade Biangulo1 Daniel S. Dominici (Or.)2 RESUMO A ação monitória é um procedimento especial que busca a satisfação do credor, que tenha em mãos um documento escrito que não tenha força executiva, como uma ordem de serviço ou até mesmo um título de crédito prescrito, caso o credor tenha um documento que caiba ação de execução ele não poderá ingressar com a ação monitória, este procedimento especial visa dotá-los de força executiva, visando sempre a celeridade processual, após citado o réu terá

valor da coisa, se não constar do contrato.(V) 8 - Na ação de depósito o réu terá um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, caso queira. (V) 9 - A obtenção de título executivo através da ação monitória geralmente demanda um espaço de tempo maior, assim para o autor é mais conveniente ajuizar uma ação de cobrança. (F) 10 - O documento elaborado unilateralmente pelo autor é hábil e suficiente para instruir a ação monitória. (F) 11 – Na ação monitória, cumprindo o réu…

2012.8.26.0002 JOSÉ HIPOLITO SOARES, anteriormente qualificado nos autos de reintegração de posse em epígrafe, que lhe move HSBC BANK BRASIL S/A, igualmente qualificada, por seu constituído advogado, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua RECONVENÇÃO com fulcro no artigo 315 do CPC, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Da gratuidade de justiça O reconvinte é caminhoneiro e angaria fretes diretamente no terminal de cargas da cidade de São Paulo. Devido a peculiaridade de…

ordinário; ao sumário, não; b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; d)O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento. 3ª Questão No procedimento ordinário, a sentença pode ser proferida:…

impugnação, oposta na execução de título judicial. 14. PROCEDIMENTO MONITÓRIO 14.1. Introdução A ação monitória vem tratada, no CPC, arts. 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C, introduzidos pela Lei n. 9.079, de 1995. Antes disso, não era admitida em nosso ordenamento jurídico. A ideia da monitória é permitir ao credor de uma obrigação de pagar, ou entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, munido de prova escrita dotada de força executiva, obter mais rapidamente o título executivo…

envidara todos os esforços no sentido de convencer o seu irmão a comparecer. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro: (A) está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo. (B) não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de resultado, sendo, ainda, autorizado a Sandro obter ressarcimento por perdas e danos de Danilo. (C) está…

execução fiscal. Ressalva do posicionamento pessoal. 2. O arquivamento do processo de execução fiscal por mais de cinco anos opera a prescrição da pretensão de cobrança. Hipótese em que o processo foi arquivado por ordem judicial pelo prazo de três anos sem que o credor, no prazo de cinco anos, tenha promovido impulso útil à satisfação do crédito. Negado seguimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70061497491, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel…

social, sendo mais provável que as partes cumpram o que tenham acordado entre si, do que o um terceiro, o juiz, tenha lhes imposto. 2.De acordo com o art. 3º, § 3º da Lei 9.099/95, a opção pelo procedimento previsto na lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido no mesmo artigo 3º, excetuada a hipótese de conciliação. Com efeito responda: o que o legislador quis dizer ao incluir essa regra na Lei dos JECs? Procurou induzir para que passe pelo crivo da citada…

FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETIVADA ATRAVÉS DE CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Não é válida a notificação, para fins de constituição de mora do devedor, efetivada por Cartório de Títulos e Documentos situado em Município diverso daquele em que reside o devedor fiduciante, como ocorrido na hipótese. 2. O tabelião de notas não tem competência para praticar atos fora da circunscrição geográfica para qual recebeu…