Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

CONTENCIOSA Na jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da matéria discutida, impõe o legislador, para…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.543.210/0001-00, com sede na Rua: dos Pinhais, Nº 52, Centro, Florianópolis/SC, vem por meio de seu advogado abaixo assinado com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente RECONVENÇÃO em face de MAICON DE BORBA, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF 052.123.987-00, residente e domiciliado na Rua da Mata, 40, Centro, na cidade de Itajaí/SC, CEP 89204-560. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação…

do Sul- RS, vem a presença de V. Exmo, ajuizar RECONVENÇÃO em face da Ação ordinária de sustação de protesto supra que lhe move ROGENEI GENEHR, pelo que abaixo expõe e ao final requer: DA DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL O Reconvindo ajuizou ação em face do ora Reconvinte, pleiteando sustação de protesto, antecipação de tutela c/c declaratória de inexigibilidade de título de crédito entre as partes. Portanto, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos…

situado a Rua (...), nº (...), Bairro (...), cidade de Petrópolis- RJ, onde recebem notificações e informações, infra-assinados, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDUCIAL em face de Sonhos Encantados Comércio de Doces LTDA, pessoa jurídica de direito privado da espécie sociedade empresária, sede a Rua (...), nº (...), cidade de Petrópolis – RJ, devidamente inscrito no CNPJ (...), pelos…

passivo - titular da obrigação INTERESSE PROCESSUAL se constitui no binômio necessidade e adequação. -a ação tem que ser útil. POSSIBILIDADE JURÍDICA - todas as ações são possíveis; - menos aquelas que a lei expressamente informe que é proibida. ex: crédito de jogo em aposta, muito comum,, brigas de galo, etc. - PETIÇÃO INICIAL -art. 282 CPC - Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e…

para admissibilidade da ação monitória. Em contrarrazões, afirma o recorrido que: a) não se pode admitir o manejo de ação monitória para se reconhecer executividade de título prescrito; b) há necessidade de demonstração, pelo autor, da causa da dívida; c) o cheque prescrito que instrui a inicial não tem o condão de explicitar o crédito que o autor afirma ter; d) em momento algum reconheceu haver relação negocial entre as partes; e) o recorrente pretende o reexame de provas. Admitido o…

julho de 2011, no valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), comunicou ainda que se caso a quitação do débito não fosse realizada no prazo de 15 (quinze) dias o nome do Requerente seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Todavia, portando o comprovante de pagamento do boleto referente ao mês mencionado acima, o autor entrou em contato com a Requerida e enviou o documento por fax para solucionar a problemática. Contudo, alguns dias depois o Requerente…

proteção do bem penhorado; - Embargos de terceiro para liberar veículo alienado fiduciariamente, mas em cujo registro não constava a restrição. b) Art. 1046, § 2o – parte no processo de execução, mas cujo bem constrito não o pode ser porque o titulo de aquisição não autoriza ou o bem é possuído em nome alheio. Hipótese anômala em que quem é parte pode propor Embargo de 3o (legitimação extraordinária). c) Art. 1046, § 3o – cônjuge/companheiro na defesa da meação ou dos bens…

RECONVENÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do Reconvinte - Réu da ação principal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal,

domiciliada na Rua, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: I – FATOS Narrar fatos. II- CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA Os títulos de crédito encontram-se prescritos para fins de execução, por ter transcorrido mais de 06 (seis) meses da apresentação ao banco sacado (Lei n.º 7.357, de 02-09-85, art. 59). Todavia, tal título constitui prova escrita da existência do crédito, estando apto a demonstrá-la. Nesse sentido, colacionamos recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do…