Reconvenção Busca E Apreensao

2-O Processo é o método, a forma de composição da lide em uma jurisdição através da relação jurídica vinculada do direito público, sua exteriorização ocorre das mais variadas formas de acordo com as particularidades de cada caso concreto na busca do direito do autor em detrimento do réu. Carnelutti conceitua processo como um o meio de solução dos conflitos ou lide. Já o procedimento é a maneira, a forma material em que o processo se realiza de acordo com as peculiaridades e exigências de cada

Típicas ou nominadas – Arts. 813 a 889 cpc: 1- Arresto/ 2- do sequestro/ 3- da caução/ 4- da busca e apreensão/ 5- da exibição/ 6da produção antecipada de provas/ 7- dos alimentos provisionais/ 8- do arrolamento de bens/ 9-da justificação/ 10- dos protestos, notificações e interpelações/ 11- da homologação do penhor legal/ 12- da posse em nome do nascituro/ 13- do atentado/ 14- do protesto e da apreensão de títulos/ 15- de outras medidas provisionais. São aquelas descritas no CPC.…

fatores a fazer com que o processo demande tempo superior ao razoável para chegar ao momento da prolação da sentença. Com o surgimento do Estado social e das democracias atuais, o processo civil vive nova fase, assaz chamada de instrumental, em que se busca como principal objetivo garantir o exercício dos direitos materiais, através da justa aplicação das normas substantivas, com a efetiva tutela desses direitos, notadamente no que diz respeito à tempestividade da tutela, seja…

Oposição - Contestação (art. 57) 15 dias Pedido Inicial - Alteração - Resposta do Réu Revel (art. 321) 15 dias Pedido Inicial - Emendar ou Completar (arts. 284 e 616) 10 dias Pedido Inicial - Indeferimento - Recurso apelação (art. 296) 48 horas Reconvenção (arts. 297 e 316) 15 dias Recurso Adesivo (art. 500, I) Prazo que a parte dispõe para responder 15 dias Recurso Especial (arts. 508 e 542) 15 dias Recurso Extraordinário (arts. 508 e 542) 15 dias Réplica (arts. 327) 10 dias…

sequer desistir da demanda sem o consentimento do réu. − Tréplica Se houver réplica e nesta for modificado o pedido ou causa a pedir, poderá o réu responder por meio de tréplica a matéria da modificação ou defender-se contra a excepção oposta à reconvenção. − Despacho Saneador Expressão usada para o despacho do Juiz que saneia o processo, caso não ocorra o julgamento antecipado ou a extinção do processo. É nesse momento que o Juiz decide sobre as provas a serem produzidas e marca…

REFERÊNCIAS ---------------------------------------------------------------------------- 18 1. INTRODUÇÃO A ação de nunciação de obra nova é o procedimento especial de jurisdição contenciosa pelo qual se busca o prevalecimento de certos direitos do particular contra seu vizinho, do direito do condômino contra outro, e do direito da municipalidade contra o particular, fundado em restrição administrativa, todos eles tendo por objeto o impedimento…

minúscula) AB-ROGAR revogar totalmente AÇÃO CAUTELAR Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado útil. A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome. AÇÃO CÍVEL É toda aquela em que se pleiteia em juízo direito de natureza civil. AÇÃO CRIMINAL OU PENAL Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao…

documento abecedário (USAR inicial minúscula) revogar totalmente Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado útil. A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome. AÇÃO CÍVEL É toda aquela em que se pleiteia em juízo direito de natureza civil. AÇÃO CRIMINAL OU PENAL Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao…

REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária. De início, convém…

tal concepção de boa-fé, por demandar de seus intérpretes análise eivada de incertezas e dificuldades, uma vez que é relacionada com o aspecto psicológico dos sujeitos, passou a não mais atender às novas exigências criadas pela sociedade moderna que busca mais segurança e razoabilidade nos contratos firmados. Tanto é assim que a doutrina e a jurisprudência começaram a reconhecer sua observância obrigatória, independentemente de sua positivação, por ser um imperativo das necessidades…