dicionario juridico

A

AÇÃO DIRETA DE

ADIn partes: proponente / requerido(a) reqdo.(a.)

INCONSTITUCIONALIDADE
ADJ.

adjetivo

À VONTADE (LOCUÇÃO)

ficar à vontade, etc.

À(S), DA(S), NA(S)

ex.: Conforme se apreende das fls. 5 e 6 dos autos. (folha

FOLHA(S)/PÁGINA(S)

determinada) ex.: Leu o relatório de folhas. (folha indeterminada)

ABAIXO ASSINADO

a pessoa

ABAIXO-ASSINADO

o documento

Á-BÊ-CÊ

abecedário

ABRIL (ABR.)

(USAR inicial minúscula)

AB-ROGAR

revogar totalmente

AÇÃO CAUTELAR

Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado útil. A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome.

AÇÃO CÍVEL

É toda aquela em que se pleiteia em juízo direito de natureza civil.

AÇÃO CRIMINAL OU PENAL Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente ou agentes de ato ou omissão, nela definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.
A VENDA, À VENDA
AÇÃO DIRETA DE

ambas as formas estão corretas
Ação que tem por objeto principal a declaração de

INCONSTITUCIONALIDADE inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Com a atual Constituição ampliou-se a titularidade ativa da ação, que passou a ser do Presidente da República, das Mesas do Senado
Federal
A TODA A EVIDÊNCIA

(ver à evidência)

AÇÃO MONITÓRIA

ação para, de forma sumária, sem oposição de embargos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível, etc.

AÇÃO RESCISÓRIA

É aquela que tem por finalidade a decretação da rescisão de uma decisão judicial transitada em julgado e sua substituição por outra, que reapreciará a espécie objeto da ação anterior, quando aquela foi proferida com vicio ou ilegalidade.

AÇÃO RESCISÓRIA

partes: autor(a) A./ réu -R./ interessado(a)

ACERCA DE

sobre, a respeito de