Dicionário jurídico

RUY MAGALHÃES DE ARAUJO

EXPRESSÕES JURÍDICAS LATINAS APLICADAS AO COTIDIANO FORENSE
(PEQUENO DICIONÁRIO COMENTADO)

Oriundas do acervo lexical empregado por juízes, advogados, escrivães, tabeliães, serventuários da justiça, as expressões a seguir representam um esforço que pretende mostrar aos estudiosos a maneira pela qual essas mesmas expressões se apresentam no dia-a-dia forense. Estão direcionadas para o direito civil em geral, para o direito da família, para o direito das coisas, para o direito das obrigações, para o direito das sucessões, para o direito comercial, para o direito penal, para o direito internacional (público e privado), e até mesmo para o direito do trabalho. Serviram de documentação as INSTITUTAS, o DIGESTO ou PANDECTAS, o CODEX, e as NOVELAS, do CORPUS IURIS CIVILIS, do imperador Justiniano, peças, aliás, importantíssimas para o estudo do direito romano. Alguns os registros com grande freqüência de utilização nos meios forenses serão acompanhados dos respectivos comentários.

A A beneplacito. Com a aprovação.

A contrario sensu. Em sentido contrário. A contrario sensu. Por razão contrária; ao contrário. A facto ad jus non datur consequentia. O fato por si não constitui direito. A fortiori. Com tanto mais razão. A limine. Desde o limiar. A matre. Pela mãe. (Refere-se aos filhos adulterinos oriundos de adultério por parte da mãe). A non domino. Por parte de quem não é dono. (Expressão usada para indicar a transferência de bens imóveis por quem não é o dono legítimo). A novo. De novo; novamente. A patre. Pelo pai. (Refere-se aos filhos adulterinos oriundos de adultério por parte do pai). A posteriori. De trás para diante. (Argumentação que parte do efeito à causa). A priori. De frente para trás. (Argumento que parte da causa para o efeito). A quo. De que, do qual. (Dia a partir do qual se começa a contagem dos prazos da lei. Também designa juiz ou tribunal de instância inferior). Ab absurdo. Do absurdo. Ab alto. Do alto; por suspeita;