Reconvenção Danos Morais

que pretende com a ação, e Pedido Imediato indica a natureza da providência solicitada: declarar, condenar, constituir, mandar, executar, decretar. É o que se deseja para o réu. EXEMPLO: EU QUERO CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS ** Nem juros ou correções monetárias deverão ter pedidos, eles são implícitos** c) CAUSA DE DIREITO: Causa de pedir é o fundamento do pedido. Quando se inicia a ação, em regra se pleiteia algo, é o pedido, a base para esse…

do M.P. Local /Data Assinatura: Razões de Apelação Apelante: ______ Apelado:_______ Nº do Processo:________ Egrégio Tribunal/ Colenda câmera /..... Contar como foi a decisão: Trata-se de uma ação de reparação por danos patrimoniais e morais que foi julgada improcedente sob o seguinte argumento __________. A sentença/decisão é equivocada. C.C. Artigo 198, inciso I – Não corre prescrição contra o absolutamente incapaz. + Se integra ao art 3º do C.C. “São…

Ações Universais – quando o autor não souber a universalidade de bens que compõe o seu direito. Ex: inventário / petição de herança. 2) Reparação de Dano – quando o autor não puder mencionar / mensurar a extensão do ato ilícito praticado pelo réu. Ex: dano moral / dano material. Para exame de ordem, compete ao Juiz atribuir valor ao dano moral (art. 286, II, CPC). 3) Quando depende de um ato do réu – geralmente se aplica a ação de prestação de contas. Exceção: pedido…

ilegalidade na transmissão do bem, que a fotocopia da Guia do ITBI devidamente assinada pela Ré, já estava anexada à inicial, estando esta autenticada, o que demonstra sua autenticidade. 6. Alegou também, a parte autora, não tendo sido apresentada reconvenção (e para esta já havia preclusão temporal no momento da protocolização) para formular a ação incidental em face dos requeridos e, ainda, tendo sido apresentado um “pedido contraposto” um dia após a protocolização da contestação,…

PAZ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE danos MORAIS CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO RITA DE CASSIA FREITAS PAZ, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. 8903002016813 - 2ª Via SSP/CE e CPF nº. 433.629.583-20, residente e domiciliada na Rua Barbara de Alencar, nº. 1920, Bloco B, Apto 108, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.140-000, vem, com o devido acatamento, à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO aos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, que lhe…

descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se o réu ainda não foi citado Ex: esqueceu de incluir danos morais, logo, pode aditar 11 – Indeferimento da PI – art. 295 11.1 – Inépcia da PI – art. 295, parágrafo único Falta de requisitos formais Art. 267 Art.269, apenas a prescrição 12 – Decisão que indefere a PI – art. 296 PI Procuração…

devendo ser requerida ao juiz da causa. Feita a denunciação, o denunciado (Alienante) passa a integrar a relação processual. Ocorrendo evicção o réu-denunciante poderá executar o denunciado com a mesma sentença, no mesmo processo, cobrando-lhe os danos sofridos. Ausente a denunciação só restará ao réu (Denunciante) a possibilidade de cobrar o valor pago pelo bem. -Denunciação Sucessiva: Se o alienante (Denunciado) houver comprado o bem de outra pessoa, poderá por sua vez fazer a…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo N. 2011.896.811.0039 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JOÃO MALAQUIAS, já qualificado nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move ANTONIO ZACARIAS; através de suas advogadas ao final firmadas, com escritório profissional na Avenida Paulista, Centro, nº 1589, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO

Rua XXXXX, Região Central da Capital, CEP XXXXX, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua XXXXXX, Estado XX, CEP XXXXX, também nesta cidade, vem respeitosamente perante a esse Juízo propror AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Em face do BANCO TALENTO S.A., siatuado em XXXXXXX, nº XXX, CEP XXXX, Brasilia - DF, pelos fatos, fundamentos e razões de Direito: I - DOS FATOS Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo bancário com a…

amassado. Quero ser indenizado. Quem é 3 neste caso? O pára-choque amassado decorrente do acidente de trânsito (tem que colocar tudo. Não basta colocar acidente. Tem que ser tudo, completo porque é esse o fato jurídico.) É o acidente que causou o dano (esse é o fato). Quem é 4? O direito de ser indenizado. Qual é o pedido? Quem é 5? Pedido de condenação à indenização. Então, meu carro amassou, tenho direito de ser indenizado (4), quero indenização. Fiz um contrato em erro. Não gostei…