Reconvenção Danos Morais

hipoteses: I. Ações universais – quando não se souber a universalidade de bens que compõe o seu direito. II. Reparação de danos – a lei chama de fato ou ato ilícito determinado. Quando não se puder quantificar a extensão do ato ilícito praticado pelo réu. Ex: III. Quando depender de um ato do réu – nas ações de contas o valor devido dependerá de um ato do réu. Dano moral - Quem dar valor é o juiz – artigo 286, inciso II CPC. PEDIDOS Alternativo – ocorre pedido alternativo…

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia…

para a Fazenda e Ministério Público, sendo contado em para o defensor público e co-réus com procuradores distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero PEDIDO CONTRAPOSTO. Denominação das partes no Processo Civil 3 Procedimento Jurisdição Contenciosa - Geral…

973R - PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio de procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva,…

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / /…

vítimas gravemente feridas. O causador do dano deverá ser obrigado a recompor o autor na situação anterior. Poderá ser compelido a indenizar os danos materiais (danos emergentes – conserto do veículo e despesas com remédios e hospital e lucros cessantes – dias em a vítima ficou impossibitada para o trabalho) e morais (dor, sofrimento, constrangimento ou angústia). Impossível, caso a demanda seja proposta antes da convalescença da vítima, precisar a extensão do dano, quantos dias ficaria…

descrito, especificando suas características, como o nº do chassi e do motor, tipo, marca, cor, etc. Completa-se o penhor com a sua anotação no certificado de propriedade. O penhor deve ser precedido de seguro “contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros”(Art. 1463). O credor tem direito a verificar o estado do veículo empenhado (Art. 1.464). Se houver alienação ou mudança de características essenciais, sem prévia comunicação ao credor “ importa no vencimento…

15/02/2012) c) Não. O art. 299 do CPC é claro ao informar que: "A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.." APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO DEVEM SER OFERECIDAS SIMULTANEAMENTE E EM PEÇAS AUTÔNOMAS. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. DÉBITO INCONTROVERSO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA.…

Exceções; Reconvenção Período 2006.1 AULA 16 Resposta do réu; Contestação; Princípio da eventualidade; revelia; exceções; Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos alegados – Art. 302/CPC – parágrafo único, III. A reconvenção…