Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

Incorreta (Segundo o princípio da congruência, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte CPC, Art. 460) (C) O princípio da ação ou demanda determina que o juiz não age de ofício, mas depende de provocação das partes. Correta (CPC, Art. 128) (D) Segundo o princípio da congruência, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de…

parte interessada argüir sua contradita e protesto. CONTRADITA E PROTESTO Contradita é o ato pelo qual o advogado da parte contra a qual foi arrolada uma testemunha denuncia seu impedimento, incapacidade, suspeição ou interesse na demanda. É arguida antes da tomada do depoimento da testemunha. Acolhida a contradita, a testemunha será dispensada. Nesta hipóteses poderá o advogado da parte que a arrolou requerer que se consigne, na ata de audiência, o seu protesto, ato…

Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333,…

o Novo CPC apenas supletivamente - §2º do art.1.046 do CPC de 2015. 2. DA DEMANDA. “E a demanda vem a ser, precisamente, este pedido que a parte formula ao Estado, por meio do juiz, para que este lhe preste tutela jurisdicional”. (DA SILVA, Ovídio Batista. Curso de Processo Civili, Volume I. 7ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p.211). O direito de ação deflagra-se através da demanda (Princípio da Demanda), que traduz o pedido da tutela jurisdicional, rompendo a inércia…

PROCESSO CONSTITUCIONAL E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM: 19/08/2014 AÇÃO POCESSÓRIA - ART: 920, CPC. NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. OBJETIVO - Esse tipo de demanda tem o objetivo de assegurar a posse. OBS: A ideia de POSSUIDOR é # da ideia de DETENTOR. O mero detentor não poderá propor a ação possessória, pois o mesmo não tem a posse da coisa. Ou seja, o detentor está apenas tomando conta de um objeto, mas conforme a lei ele não detém a posse, por isso ele não poderá ingressar com tal ação

regra leva em conta a situação onde a relação jurídico-material do autor com o réu pessoa jurídica é puramente civil ou comercial. Para aquelas em que a pessoa jurídica é lançada como réu em lide derivada de relação jurídico-material consumerista, a demanda poderá ser proposta tanto no domicílio do réu (regra geral) como no domicílio do autor (regra específica do CDC: art. 101, I). 15) Quando ocorre a modificação da competência? R: O artigo 102 faz referência à modificação da…

esses fenômenos como efeito expansivo, efeito translativo e efeito substitutivo dos recursos." No presente estudo, nos restringiremos aos efeitos devolutivo e translativo dos recursos, mais especificamente nos recursos de apelação. Entretanto, pela conexão da matéria, não poderíamos deixar de abordar, mesmo que de modo sintético, também o efeito expansivo, bem corno suas subdivisões. Para alguns doutrinadores, tanto o efeito translativo quanto o expansivo, estão inclusos no efeito…

dos assalariados ou falta de quaisquer pagamentos. Condições Legais: O contrato entre a empresa temporária e a tomadora ou cliente, assim como o contrato entre a empresa temporária e os assalariados devem conter expressamente o que ensejar a demanda e especificada a remuneração, jornada, prazo, etc., e mais: a) Os artigos 482 (justa causa) e 483 (rescisão indireta) da CLT se aplicam aos contratos temporários; b) O temporário tem direito de perceber os mesmo salários praticados…

entrega da coisa no prazo de quinze dias (art. 1.102 b). Citado o réu, a lei faculta o cumprimento espontâneo do mandado, isentando-o de custas e honorários advocatícios (art. 1.102 c, § 1º). Contudo, preferindo discutir a demanda, o réu deverá opor embargos, que suspenderão a eficácia da ordem de pagamento, sem necessidade de prévia garantia do juízo, obedecendo ao rito ordinário (art. 1.102 c, caput e § 2º). CONSIDERAÇÕES FINAIS…

suas provas, decidindo a lide com base naquilo que foi produzido nos autos. Com a devida prudência, admiti-se, inclusive, a iniciativa judicial na busca da prova, sendo esta maior (quanto maior a natureza indisponível ou pública do direito objeto da demanda, como p. ex. direito envolvendo incapazes) ou menor (direito disponível discutido entre maiores e capazes). Nesse último caso, a atuação se daria apenas de maneira supletiva, como determinando a realização de uma segunda perícia (art.…