Efeito translativo do recurso de apelação

EFEITOS DEVOLUTIVOS E TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO
Fernanda Lopes Calonego*

SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Efeito devolutivo; 3. Efeito translativo; 4. Análise do § 3º, art. 515 do CPC, adicionado peia Lei nº 10.352/01; 5. Efeito expansivo; 6. Conclusões; 7. Referências.

1. NOÇÕES PRELIMINARES A doutrina mais tradicional identifica, em relação à interposição dos recursos, a ocorrência de dois efeitos principais: o devolutivo e o suspensivo. O primeiro, que todo e qualquer recurso possui, consiste na devolução do conhecimento da matéria impugnada ao judiciário, a fim de que possa reexaminar a decisão recorrida. Pelo segundo, impede-se que a decisão recorrida produza efeitos desde logo, somente podendo produzi-los depois do julgamento do recurso e do respectivo trânsito em julgado dessa decisão. Entretanto, tal dicotômica classificação não se mostra suficiente à identificar todo o fenômeno correlato à impugnação das decisões, visto que leva em conta apenas a interposição do recurso e suas conseqüências relativamente à decisão recorrida. Segundo José Carlos Barbosa Moreira1, a interposição do recurso tem o condão de produzir, basicamente, três efeitos: a) impedimento ao trânsito em julgado (se houver execução durante o trâmite de recurso, esta será sempre provisória): b) efeito suspensivo (que não se confunde com o primeiro, já que este faz subsistir o óbice à manifestação de toda a eficácia da decisão, e não apenas o efeito executivo2); c) efeito devolutivo (transferência do conhecimento da matéria impugnada ao órgão ad quem).
Aluna do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR) Cf. Moreira, J. C. B. O novo processo civil brasileiro. p. 122-3. 1 Cf. Moreira, J. C. B. O novo processo civil brasileiro. p. 122-3. 2 Cabe observar que o impedimento atingirá toda a eficácia da decisão e não apenas o efeito executivo que ela possa ter. Impróprio. descarte, conceituar a suspensividade em ternos restritos, alusivos