ciencia

CONCEITODIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos convlitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho, ou seja, o processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza aprestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho.
JURISDIÇ]AO
Conceitualmente, podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a função ou a atividade do Estado-juiz de imparcialmente, substituindo a vontade das partes, aplicar o direito ao caso concreto para resolver a lide.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Conciliadas as partes, deve a conciliação ser homologada pelo juízo. A sentença de homologação é das mais simples - homologa-se a conciliação para que esta tenha os efeitos de direito. Pagas as custas, “arquiva-se”, ou simplesmente “homologue-se. Esta homologação, entretanto, é verdadeira sentença que põe fim ao processo, apresentando, outrossim, outra peculiaridade - é insuscetível de recurso, transitando desde logo em julgado. Eventualmente, porém, na hipótese, remota, aliás, de a conciliação estar eivada de vício, será a sentença homologatória atacável pela via da ação rescisória, a ser proposta perante o TRT.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Não pertence ao poder judiciário, mas funciona junto a ele. É instituição permanente, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais (art. 127 CR). O MP do Trabalho também não pertence à Justiça do Trabalho, mas atua junto a ele, como interesse do incapaz.
O MP do Trabalho é Federal por isso recebe dos cofres da União .]
Obs: a União pode ter empregados celetistas
O membro do MP manifesta-se nos autos através