Reclamação Trabalhista Doutrina

Passo 1: Nulidades A lei não define a nulidade do ato processual, o que deixa á doutrina a tarefa de conceitua-la, a luz da teoria civilista, diz-se comumente, que a nulidade de um ato ocorre quando falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a validade. Como todo negocio jurídico em geral pode ocorre quando falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a validade. Os atos processuais Nulos, Anuláveis e inexistentes como todo negocio jurídico em geral…

Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao…

Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/no - nesta cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista supra referendada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 846 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir exposto: I – DOS FATOS O Estado de Roraima, mediante regular processo de licitação, na…

CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista apresentada por MARIA DOS ANZÓIS, o que faz esteada nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I - DAS NOTIFICAÇÕES Inicialmente, requer que toda e qualquer notificação seja feita exclusivamente em nome do advogado “nome”, com endereço profissional no “endereço”, sob pena de nulidade. II – DOS FATOS ALEGADOS PELA RECLAMANTE A reclamante, assistida por patrono particular, ajuizou reclamação…

tutela antecipada, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00702-2011-071-07-0, concedeu ilegítima e ilegal reintegração ao Reclamante, ora Litisconsorte Passivo necessário, FORTALEZA SÉRIE C, “nacionalidade ...”, “estado civil ...”, “profissão ...”, “número da CTPS ...”, “número do CPF ...”, “endereço ...”, o que faz com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – NOTIFICAÇÕES (....) II – FATOS O Litisconsorte Passivo interpôs reclamação trabalhista (doc. 02…

em razão da contraprestação dos serviços, sendo inclusive devidas em casos de interrupção do seu contrato de trabalho, como férias, descansos semanais remunerados e feriados. B) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? As gorjetas pagas em razão de instrumento normativo ou pelo cliente espontaneamente ou sobre nota de serviço aos funcionários de bares, restaurantes e similares, entram como…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

Processo n° 00170-2009-002-22-00-3 Audiência 13/03/2009 (às 09:30 horas) CONTESTAÇÃO COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., anteriormente denominada Companhia Agro-Industrial Vale do Parnaíba – Comvap, qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move FRANCISCO GOMES, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed. Oeiras, sala 104/107, Centro, Teresina/PI, vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o

História do Direito Processual do Trabalho. Conceito Princípios do Dir. Proc. Trabalho DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 2013-EMENTA Introdução ao Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da _____ Vara Trabalhista da Comarca da Cidade de Ipojuca/PE. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, profissão, portador do CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado no, através de sua advogada que esta subscreve, devidamente constituída consoante instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), com endereço profissional na, onde recebe as…