juridico

A) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
Existe sempre certa confusão entre as pessoas sobre os conceitos da remuneração e do salário, por acharem que se passam pelo mesmo sentido em função de ambos serem pagos como salário, em seus holerites, na contraprestação dos serviços. Porem se verifica certa diferença entre esses conceitos, tais quais vejamos a seguir.
Na remuneração, claro que também recebida na contraprestação do serviço, porem se da um sentido de englobar o salário por diversas espécies que o integram, como por exemplo, as comissões, porcentagens, gratificações, abonos e gorjetas, pagos pelo empregador ou diretamente pelo publico, no caso das gorjetas, ao empregado, vide art. 457 § 1º CLT.
Sendo assim o salário então se torna a parcela fixa de quantia paga ao empregado, em razão da contraprestação dos serviços, sendo inclusive devidas em casos de interrupção do seu contrato de trabalho, como férias, descansos semanais remunerados e feriados.

B) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
As gorjetas pagas em razão de instrumento normativo ou pelo cliente espontaneamente ou sobre nota de serviço aos funcionários de bares, restaurantes e similares, entram como remuneração integrando o salário, art. 457 caput e § 3º, porem a sumula 354 do TST, trás o texto em que as gorjetas não servem como base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extra, e repouso semanal remunerado, apesar de classificadas como verba de natureza salarial.
Assim a doutrina ao analisar a sumula concluiu que, para calculo de férias e 13º salário haverá a integração das gorjetas, incidindo sobre estes a contribuição para o INSS, FGTS e imposto de renda na fonte.

C) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?
Respeitando o principio da igualdade, principalmente na esfera trabalhista, onde se entende que, a garantia da