Direito do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO. Processo nº (xxxxxx) TRANSPORTE BRASIL LTDA, empresa já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por ANTÔNIO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos. Cumpre ressaltar que a matéria exposta nas razões está devidamente prequestionada, conforme Súmula nº 297 do TST e também que o recurso está em consonância com a transcendência descrita no artigo 896-A da CLT. Nestes termos, Pede deferimento. Local e Data Assinatura do advogado Nome do Advogado OAB/UF nº _______ RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Origem: Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região. Processo nº (xxxxx) Recorrente: TRANSPORTE BRASIL LTDA Recorrido: ANTÔNIO Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, Colenda Turma, Eméritos Julgadores. 1- RESUMO DA DEMANDA O recorrido ingressou com Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de duas horas extras diárias em face da empresa recorrente

REPLICA À CONTESTAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA REGIME CELETISTA Dr.JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE-RS Processo nº 20092698547 VERA LUCIA MACHADO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA GETULIO VARGAS 216, CONTRA SUPERMERCADO GUANABARA S/A , todos já qualificados noa autos do processo em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA que move contra o Município de RIO GRANDE, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosa e tempestivamente…

AUDITORIA TRABALHISTA: FOLHA DE PAGAMENTO E JORNADA DE TRABALHO Maringá 2012 AUDITORIA TRABALHISTA: FOLHA DE PAGAMENTO E JORNADA DE TRABALHO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho Final de Pós Graduação da MBA em Gerenciamento de Departamento de Pessoal, Faculdade Maringá 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1…

JUÍZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BAGÉ-RS FERNANDO, brasileiro, solteiro, desempregado, R.G. Nº. , inscrito no C.P.F. sob o nº. /0, portador da C.T.P.S Nº. , SÉRIE , residente e domiciliado na Rua João XXIII, nº. , 163, nesta cidade, CEP.-, por seus advogados que esta subscrevem, conforme procuração anexada a presente, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de , empresa inscrita no C.N.P.J sob o Nº.,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO ________________ (MILP TRANSPORTADORA) representada pelo seu proprietário MILTON PEDRO GOMES CPF , neste ato representada pelo seu representante legal, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 1) por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move PAULO LUIZ SERRA, cujo feito tramita perante essa Mm. Vara e respectiva secretaria, vem,…

Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, local de prestação de serviços, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2000 e 15/12/2009. A contrafé apresentada por seu…

VARA DO TRABALHO DA COMARCA .... qualificação, por seu advogado infra-firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na .........., endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de qualificação, na pessoa de seu representante legal, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA Reclamação Trabalhista n.º RILDO JAIME, já qualificado nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta em face de SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e METALÚRGICA CRISTINA LTDA, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO calcado nas razões em anexo, requerendo, pois, se digne Vossa Excelência determinar a…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…