juridico

integram, como por exemplo, as comissões, porcentagens, gratificações, abonos e gorjetas, pagos pelo empregador ou diretamente pelo publico, no caso das gorjetas, ao empregado, vide art. 457 § 1º CLT. Sendo assim o salário então se torna a parcela fixa de quantia paga ao empregado, em razão da contraprestação dos serviços, sendo inclusive devidas em casos de interrupção do seu contrato de trabalho, como férias, descansos semanais remunerados e feriados. B) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? As gorjetas pagas em razão de instrumento normativo ou pelo cliente espontaneamente ou sobre nota de serviço aos funcionários de bares, restaurantes e similares, entram como remuneração integrando o salário, art. 457 caput e § 3º, porem a sumula 354 do TST, trás o texto em que as gorjetas não servem como base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extra, e repouso semanal remunerado, apesar de classificadas como verba de natureza salarial. Assim a doutrina ao analisar a sumula concluiu que, para calculo de férias e 13º salário haverá a integração das gorjetas, incidindo sobre estes a contribuição para o INSS, FGTS e imposto de renda na fonte. C) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Respeitando o principio da igualdade, principalmente na esfera trabalhista, onde se entende que, a garantia da parcela fixa paga a…

Reclamação Trabalhista a ser processada pelo Rito Ordinário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da__ª Vara do Trabalho de______ . (espaço) (qualificação completa 11 itens) “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado logradouro, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu…

qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Desta forma, a solidariedade das empresas que integram grupo econômico é ativa e passiva (solidariedade dual): ambas podem exigir de José a prestação de serviços, porque integram um grupo econômico empregador (empregador único) e são responsáveis solidárias pela satisfação dos créditos trabalhistas de José. b) As empresa…

pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Perante o sistema jurídico em vigor remuneração é termo mais amplo, engloba salário e a gorjeta. Assim sendo REMUNERAÇÃO é a soma do SALÁRIO mais GORJETA. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador decorrente do contrato de trabalho (art. 457 caput, da CLT). O é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve a disposição do empregador,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ª Vara do Trabalho de ______. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA _____, brasileira, casada, Garçonete, portadora do RG nº _____ e inscrita no CPF sob o nº ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de _______, CNPJ nº _______, com endereço à Rua…

contrato de trabalho Faculdade do Instituto Brasil - Direito Introdução A guelta é um instituto pouco vislumbrado entre os doutrinadores atuantes na área do direito do trabalho. O tema apresentado toma importância na medida em que em decorrência da escassez de estudiosos que se disponham a debruçarem-se em estudos relacionados às gueltas, os empregados que buscam amparo judicial para dirimir questões trabalhistas, muitas vezes não têm todos os seus direitos…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA - RITO ORDINÁRIO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara do Trabalho de . (qualificação completa) "A", nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e…

Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa…

a de que remuneração e igual a salários mais gorjetas. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de…

RECLAM AÇÃO TRABALHISTA ESTRUTUR A COMPLETA D A RECL AM ATÓ RI A TR AB ALHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE …. NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa…