Reclamação Trabalhista Gorjetas

CÁLCULOS TRABALHISTAS– QUESTÕES REFERENTES A MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE - 2014-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? R - Fonte é onde se forma o Direito, através de normas escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença…

a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia para pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do…

porem para alguns doutrinadores, não é apenas a contraprestação do serviço, pois em alguns casos como por exemplo nas férias o empregado também recebe salário. Sendo remuneração, pode-se ter o mesmo sentido que salário, porem para poder distinguir as gorjetas, salário é pagamento fixo e remuneração são as gratificações, adicionais. “conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver…

Direito 1) Mário trabalha como garçom e recebe salário fixo de R$1.300,00 mais R$300,00 em média referente às gorjetas. Quanto Mário recebe de férias? Explique com base em disposições legais. De acordo com o artigo 7º, XVII ‘ CF, Mário tem direito a gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, este que conforme o art. 457 §1º da CLT, não inclui as gorjetas. Portanto, Mário receberá R$1.300,00 + ⅓ = R$1.733,00. 2) Pedro é vendedor e ganha…

legislação os termos remuneração e salário na Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 457. “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” Dessa forma, de acordo com nossa legislação, a remuneração é termo mais amplo, o gênero, da qual salário é uma das espécies, assim como gorjetas, gratificações, prêmios. Entende-se,…

complementada pela decisão prolatada em sede de embargos declaratórios às fls. 371/371 verso. O recorrente invoca preliminar de nulidade do julgado por afronta ao devido processo legal. No mérito, insiste na procedência do pedido de integração das gorjetas aos salários dos trabalhadores, bem como na anotação respectiva na CTPS. Também se insurge contra a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência e à multa que lhe foi aplicada a título de litigância de má-fé…

trabalho. Primeiramente, parabéns pela escolha você optou por uma área que, graças a Deus, estamos aprovando muitos alunos. E você será o próximo, acredite nisso. Bom, já que escolheu a área obreira, vamos às dicas. O interessante da área trabalhista é que o candidato tem a possibilidade de entender muito à matéria de uma forma rápida é objetiva, pois a maioria já trabalhou ou trabalha ou ainda é empregador. Assim sendo, temas como férias, FGTS, aviso prévio não é estranho aos…

a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (PLT GARCIA, Direito Do Trabalho, pág. 215). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do

além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Salário e somente as atribuições econômicas devidas e pagas ao empregado diretamente pelo empregador como contraprestação do trabalho prestado pelo primeiro. Remuneração o conjunto de todos os proventos fruídos pelo empregado, em função da relação de emprego, inclusive as gorjetas. As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as…

impenhorabilidade: o salário é impenhorável, salvo em casos de pagamento de pensão alimentícia, mediante sentença judicial (Art. 649, IV do CPC). 3) O que são gorjetas? Seu valor integra a remuneração do empregado? Justifique A definição de gorjeta encontra-se expressa no artigo 457, parágrafo 3º da CLT, segundo o qual: § 3º. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente,…