Reclamação Trabalhista Gorjetas

Remuneração e salário A bem da verdade parece-nos que o termo remuneração esta a indicar que o mesmo e a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável paga diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: Direito do Trabalho. 13ª Ed. São Paulo: atlas, 2012, p. 52, grifos do original). Remuneração vem de remuneratio, do verbo remuneror, palavra composta de re, que tem o sentido de reciprocidade

a este benefício. Questão 02: I) Ocorreu no caso em questão o instituto jurídico da prescrição qüinqüenal, assim considera-se prescritos os direitos anteriores a cinco anos a contar da propositura da ação. (Súmula nº308 do TST). A prescrição trabalhista, assim como a prescrição em geral, é uma forma de tutelar a segurança jurídica das relações de trabalho, pois direitos devem ser garantidos. Dessa forma, a apresentadora não poderá pleitear o pagamento das verbas rescisórias desde sua…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “Ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “O salário é pago e devido não só como contraprestação do…

a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia para pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do…

02), estabelecida nesta cidade e comarca de, Estado de São Paulo, na Rua, por seu advogado que esta subscreve (doc. 03 - procuração), nos autos da Reclamação Trabalhista, feito supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 799 e 847 da CLT c/c 300 ss. do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos termos da Reclamação Trabalhista movida por RECLAMANTE, e o faz pelos fatos e fundamentos a seguir: I - REQUERIMENTOS INICIAIS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS…

RESPOSTA PARA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: a) QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do…

remuneração a quantia de R$ 520,00 para uma jornada de trabalho de 10 horas diárias e 70 horas semanais. Após alguns meses nessa situação, José ajuizou uma Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho, requerendo o pagamento do piso salarial da categoria, bem como o pagamento de horas extras. Na Justiça do Trabalho, a empresa alegou que a Reclamação de José era infundada, pois ele havia consentido com todas as cláusulas e condições iniciais do contrato de trabalho, não havendo…

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da MM 10ª Vara do Trabalho dA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ. pROCESSO N. xxxxxxx por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em curso perante essa MM. Vara, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO o que faz fundamentada nas razões de fato e de direito a seguir expostas: O Autor apresentou CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, consignando o entendimento no…

serviços eram emitidos diariamente, com um balanço mensal denominado ‘acumulado’, que era posto a disposição dos funcionários, já que era necessário bater uma meta de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em vendas, para ter direito ao valor integral de gorjetas recebidas naquele mês, porém tal feito era de difícil alcance, motivo pelo qual os funcionários recebiam apenas o salario mínimo vigente. Outrossim, o reclamado aponta a existência de uma suposta subtração de documentos do setor…

Trabalho: jornada de trabalho, prorrogação e redução de jornada; empregados excluídos: gerente e trabalhador externo; intervalos compulsórios; trabalho noturno; horas in itinere; repouso semanal remunerado; férias. SEMANA 5 – Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. Sobre-salário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação…