exercicio

1 – João foi contratado para trabalhar como auxiliar de escritório na empresa TEMPO BOM Ltda., com jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, laborando das 08:00hrs às 18:00hrs, com 1 hora de intervalo para almoço e descanso. Contudo, João era orientado pelo patrão a preencher e assinar a folha de controle de jornada informando sempre que saia às 17:00hrs. Ademais, João recebia apenas pela jornada que ficava registrada em seu controle de jornada.
Em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Auditor Fiscal do Trabalho, ao conversar com os demais funcionários, tomou ciência deste fato e autuou a empresa, obrigando-a a pagar pela hora excedente e impondo-lhe o pagamento de uma multa, mesmo diante da apresentação dos documentos que registravam o controle da jornada, assinados por João.
Identifique e explique qual o princípio do Direito do Trabalho permite ao Auditor Fiscal do Trabalho desconsiderar o registro documental e atuar da maneira acima descrita.

2 – José estava desempregado e passando por muitas dificuldades financeiras, quando, desesperado, aceitou trabalhar como porteiro para a empresa NOVO DIA S/A, recebendo como remuneração a quantia de R$ 520,00 para uma jornada de trabalho de 10 horas diárias e 70 horas semanais. Após alguns meses nessa situação, José ajuizou uma Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho, requerendo o pagamento do piso salarial da categoria, bem como o pagamento de horas extras.
Na Justiça do Trabalho, a empresa alegou que a Reclamação de José era infundada, pois ele havia consentido com todas as cláusulas e condições iniciais do contrato de trabalho, não havendo nada a reclamar.
Diante desse caso, o Juiz do Trabalho julgou o pedido de José totalmente procedente e condenou a empresa ao pagamento das verbas pleiteadas na Reclamação.
Identifique e explique qual o princípio do Direito do Trabalho permite ao Juiz do Trabalho julgar conforme descrito acima.

3 – Pedro trabalha há