Reclamação Trabalhista Gorjetas

funções, recebia, mensalmente, além das gorjetas, gratificação de produtividade equivalente ao acréscimo de 10% sobre o valor total das gorjetas rateadas. Essa gratificação foi posteriormente suprimida pelo pagamento de um valor fixo bastante inferior à média anual da antiga gratificação. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta. a) A gratificação de produtividade ajustada não repercute no valor do repouso semanal remunerado. b) As gorjetas pagas pelo…

habitualmente pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho, pela prestação de serviço, seja em dinheiro ou utilidades, provenientes do empregador ou terceiros, de modo a satisfazer as suas necessidades vitais, básicas, compreendo o salário mais as gorjetas. São tipos Especiais de Salários: Abonos: são adiantamentos em dinheiro; antecipação salarial concedida pelo empregador ao empregado seja por força de lei ou vontade do empregador. Integram o salário (art. 457, § 1º da…

que esta subscreve e que receberá intimações na Rua xxx, 344, Centro, CEP 14000-000 em Cidade, Estado de São Paulo, calcado no artigo 840 e seguintes da CLT, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. para propor, como de fato propõe: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Reclamda ME, CNPJ 00.000.000/0001-00, estabelecida na Rua xxxx, 730 – CEP 14000 200, Cidade (SP), devendo ser notificada na pessoa de seu representante legal, pelas razões a seguir expostas: Preliminarmente,…

habitualmente pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho, pela prestação de serviço, seja em dinheiro ou utilidades, provenientes do empregador ou terceiros, de modo a satisfazer as suas necessidades vitais, básicas, compreendo o salário mais as gorjetas. São tipos Especiais de Salários: Abonos: são adiantamentos em dinheiro; antecipação salarial concedida pelo empregador ao empregado seja por força de lei ou vontade do empregador. Integram o salário (art. 457, § 1º da…

escritório profissional situado em (endereço), onde recebe notificações e intimações de estilo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por EDIVANÉSIA APARECIDA DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), camareira, inscrita no CPF sob o nº XXX, RG n° XXX e CTPS nº XXX, com endereço em (endereço), consubstanciado nos motivos de fato e de direito a…

contratado como garçom, recebe mensalmente gorjetas em montante correspondente a não menos do que R$ 1.000,00 (MIL REAIS), pode ainda cobrar do seu empregador pagamento do salário mínimo? Justifique sua resposta. R - Sim. Há uma distinção clara entre, salário, gorjeta e remuneração. O Art. 457 do Decreto 5.452/43- CLT dita que o salário é a contraprestação de serviço, ou seja, o que é devido ao empregado após cumprir sua jornada mensal de trabalho, s gorjeta, é definida no parágrafo 3…

eNTREVISTA PARA propositura de reclamaçao trabalhista Solicitamos que você preencha esta entrevista com letra legivel : Advogado Pasta data da entrevista Cliente CLIENTE Reclamante ( ) Reclamada ( ) NOME Cadastro completo Endereço Bairro Cidade Estado CEP EMAIL Nacionalidade Profissão Estado Civil…

101 REFLEXOS, REPERCUSSÕES, INCIDÊNCIAS E INTEGRAÇÕES NAS PARCELAS TRABALHISTAS PLEITEADAS NA PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDAS NA SENTENÇA Rodrigo Ribeiro Bueno* 1 INTRODUÇÃO Os reflexos das parcelas trabalhistas em outras, também chamados de repercussões, incidências, integrações, etc., causam grande confusão. São pedidos e deferimentos de “reflexos em reflexos” ou de reflexos de parcelas trabalhistas em outras que não são devidos. “Refletindo” sobre o tema e também passando por…

aguardando o embarque dos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões, sofria riscos bastante consideráveis à saúde. Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Luiz para ingressar com reclamação trabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentual correspondente. Sim, porque ele corria grande risco por esta próximo de aviões sendo abastecido, o adicional…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO-IESM CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR: ELIZIANE DE CARVALHO BARROSO Estudo Dirigido Tema Artigos e súmulas Pertinentes 01 Estabilidade / Garantia de Emprego Art. 8º, VIII; e 41 da CF e arts. 10, II, “a” e “b”; e 19 ADCT Arts. 391-A; 478; 492; 494; 543; 652-B, §1º; e 659, X, CLT Súmulas 244; 339; 369; 378; 379 e 390 TST OJ’s 247; 253; 365; 369 e 399 SDI-I/TST Artigo 55 Lei 5.764/1971; Artigo 3º, §9º, Lei…